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Nº 5905
Polícia

“Desemprego � uma das causas da viol�ncia”

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, admitiu que o desemprego é um dos fatores de violência no País. “O desemprego está ligado à miséria, a esse quadro social dramático em que vivemos hoje no País”, afirmou. O ministro

Por | Edição do dia 29/09/2002 - Matéria atualizada em 29/09/2002 às 00h00

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, admitiu que o desemprego é um dos fatores de violência no País. “O desemprego está ligado à miséria, a esse quadro social dramático em que vivemos hoje no País”, afirmou. O ministro apontou a globalização como uma das causas do desemprego e observou que “o País deveria voltar à política nacional de desenvolvimento, como vinha fazendo até pouco tempo atrás”. O presidente do TST defendeu a necessidade de investimentos maciços na área social como forma de redução da miséria. Abordou, também, a polêmica em torno do pedido de intervenção no Espírito Santo e advogou rigor na lei penal e critérios mais rígidos para concessão de habeas-corpus, que a seu ver tem beneficiado muitos bandidos. ### Presidente, o sr. defende mudança com urgência na legislação penal, como forma de conter a violência no País. Que mudanças entende que seriam necessárias? Em princípio, eu me bato é contra a concessão indiscriminada, sem qualquer critério mais rigoroso, do habeas-corpus. Entendo que o habeas-corpus é instrumento de defesa da cidadania. Ele foi ótimo nos tempos da ditadura militar, quando muitos presos políticos recorreram a esse instrumento. Muitos que praticavam os chamados crimes de pensamento foram libertados pelo habeas-corpus. O que ocorre hoje? Atualmente, em 95% dos casos o habeas-corpus tem sido utilizado exatamente para defender criminosos, para botar bandidos nas ruas. É nisso que precisa haver uma mudança radical, nos critérios de concessão do habeas-corpus. E no que se refere ao regime de progressão, que permite redução de penas, o sr. também tem críticas... A redução da pena deve ser contida, deve ser vista de maneira mais rigorosa por parte do Estado. Isto porque na redução da pena acaba havendo a libertação de criminosos que voltam às ruas para cometer novos crimes. Infelizmente, é isso que está acontecendo no País e o juiz não pode fazer nada diante da legislação vigente. O que é preciso é mudar a lei penal no Brasil. Nos casos de crimes hediondos, por exemplo, a redução seria indevida. No caso dos crimes hediondos, jamais deveria haver redução de pena. Quais as principais causas dessa expansão da violência hoje, no País, na sua opinião? Há dois fatos que geram a violência, no meu modo de ver. Primeiro, a falta de aplicação de políticas certas na área social; é a miséria gerando a marginalidade. A outra é a impunidade. Quando o bandido tem consciência de que não será punido, ou será punido com uma pena branda, que ele cumpre sem nenhum problema e logo depois está na rua, ele certamente volta a cometer os crimes com a mesma intensidade. Como presidente da mais alta corte da Justiça do Trabalho no País, o senhor diria que o desemprego está relacionado à violência? Sem dúvida, o desemprego está ligado à miséria, ao quadro social dramático em que vivemos. Ele é provocado por diversos fatores e, no Brasil como em diversos lugares do mundo, ele é estimulado pela globalização. O que se diz por aí é que a globalização é um processo irreversível. Eu até acredito que a globalização pode ser uma boa medida, desde que venha proteger o cidadão, proteger a empresa nacional. Mas se a globalização causa desemprego e leva as empresas nacionais à falência, então esse lado perverso da globalização deve ser combatido, deve ser extirpado. E se não houver possibilidade de se mudar os critérios da globalização, que se acabe com ela, fazendo voltar a política nacional de desenvolvimento, como vínhamos fazendo até pouco tempo atrás. A sociedade tem cobrado dos candidatos a governantes do Brasil e dos Estados, quais as políticas sociais que serão adotadas pelos próximos quatro anos. As medidas dos últimos oito anos, como bolsa-escola, tíquete-alimentação, ajudam em alguma coisa? Acho que alivia. Mas não estamos nessa fase de buscar remédios que aliviam problemas. Precisamos investir maciçamente na área social. O que acontece é que, de uns tempos para cá, o Estado passou a investir na área econômica, esquecendo-se das seqüelas de natureza social que ocorrem a partir daí. Para acabar com a miséria hoje, é preciso investir não de maneira cautelosa, mas intensamente na área social, o que é fundamental. Quando o sr. se refere à área social, aí está incluída também a Educação? A Educação, saúde e principalmente o emprego. É preciso proteger o emprego, dar emprego ao cidadão. O cidadão não precisa de esmola, precisa de emprego. O que há com relação as nossas áreas sociais? O problema é que nossas áreas oficiais pensam com a mentalidade do esmoler, alguém que dá esmola. O que se trata é que o cidadão, seja ele rico ou pobre, deve ser protegido por políticas sociais. Os indicadores do IBGE dizem que há muitos ganhando pouco e poucos ganhando muito. Qual a solução para a concentração de renda no Brasil? Infelizmente, não vejo solução no curto prazo para esse problema. Hoje temos uma campanha presidencial, e os candidatos à presidência da República fazem belos discursos, falam em seus programas, mas não dizem exatamente em que é que vão aplicar na área social, nem como vão aplicar. Acho que deve haver um tipo de política que provoque mesmo a distribuição de renda. As estatísticas internacionais dizem que temos 50 milhões de miseráveis. Vem as estatísticas do governo e dizem: não, são 30 milhões de brasileiros paupérrimos. Mesmo assim, trata-se de um número grande de pessoas abaixo da linha da pobreza e precisamos tratar disso, cuidar disso. Não dá mais para ficar só no remédio para alívio. É preciso investir pesado no social.

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