TJ defere pedido de membro da gangue fardada

O ex-sargento PM, Daniel da Silva Sobrinho, que foi condenado a 22 anos de prisão por envolvimento com a gangue fardada, teve o seu pedido de desistência de apelação criminal deferido pelo Tribunal de Justiça. Preso há cerca de quatro anos no Baldomero Cavalcanti, ele desistiu da apelação, depois que o TJ reduziu sua pena para 16 anos e cinco meses. Com o deferimento do pedido por parte do desembargador-presidente do TJ, José Fernando Lima Souza, Daniel Sobrinho terá direito de pleitear a progressão de regime, podendo passar do sistema fechado para o semi-aberto. Mas o benefício depende de decisão da Vara de Execuções Penais. Segundo foi apurado, o ex-sargento teria sido ameaçado para não entrar com o pedido de desistência da apelação criminal e que aguardasse o julgamento do recurso por parte da Câmara Criminal do TJ. O fato chegou ao conhecimento do Judiciário, que deu todas as garantias ao apenado para que ele mantivesse o seu pedido. Diante dessa garantia, Daniel Sobrinho resolveu manter o pedido, aceitando a sentença condenatória de 22 anos, que depois foi reduzida. A decisão foi do desembargador Fernando Lima Souza foi publicada no Diário Oficial de ontem. ?Pela desistência, o requerente dentro de sua conveniência pessoal abre mão do seu direito ao prosseguimento do recurso especial?, diz o presidente do TJ em seu despacho. Determina ainda que as peças do processo sejam encaminhadas à Vara de Execuções Penais, para que o pedido de progressão de regime não seja solução de continuidade. Gangue O ex-militar foi condenado junto com os irmãos Cavalcante por envolvimento com a gangue fardada, que era comandada pelo ex-coronel Manoel Francisco Cavalcante. Os crimes atribuídos ao grupo incluíam a receptação, desmanche e adulteração de carros roubados.