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Nº 5902
Polícia

Penas alternativas s�o aplicadas a 110 condenados

MOSAEL HENRIQUE Nos últimos meses vem crescendo o número de apenados em Alagoas que, ao invés de irem para a cadeia, cumprem penas restritivas de direitos, as chamadas penas alternativas, que são aplicadas pela Justiça quando a pessoa comete crime de peq

Por | Edição do dia 13/10/2002 - Matéria atualizada em 13/10/2002 às 00h00

MOSAEL HENRIQUE Nos últimos meses vem crescendo o número de apenados em Alagoas que, ao invés de irem para a cadeia, cumprem penas restritivas de direitos, as chamadas penas alternativas, que são aplicadas pela Justiça quando a pessoa comete crime de pequeno potencial ofensivo, com pena de até quatro anos. No Estado existem hoje 110 autores desses delitos prestando serviços à comunidade ou prestação pecuniária, que consiste na distribuição de cestas básicas em valor estipulado pelo juiz. Para acompanhar a aplicação do novo sistema de cumprimento de pena, foi criada a Central de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa/AL). Órgão do Tribunal de Justiça. O objetivo principal do programa é impedir que os infratores de pequeno e médio potencial ofensivo vão parar nas cadeias, quando poderiam ficar em liberdade e prestar algum tipo de serviço à comunidade. Nesse caso, a punição é revertida em trabalho social. A tendência é de que o número de pessoas que cumprem penas alternativas venha aumentar em todo o País, evitando a superlotação no sistema prisional brasileiro. Antes da criação, a Ceapa/AL, o número de pessoas que tinham suas penas revertidas para o trabalho comunitário chegava a 38, mas que agora subiu para 110. “Esse número só não é maior porque boa parte dos casos em que o juiz concede penas alternativas não é encaminhado à central”, diz a coordenadora do órgão, advogada Gisele Omena. Mas esse encaminhamento será obrigatório a partir de agora, quando a Corregedoria Geral de Justiça publicou provimento determinando que todo o cumprimento de penas alternativas terá que ser fiscalizado pela Ceapa. Segundo a coordenadora, a central dispõe de estrutura para fiscalizar o trabalho comunitário realizado pelos apenados, dispondo de uma equipe de advogados, psicólogos e assistentes sociais, além de estagiários. Atualmente, existem 45 entidades cadastradas que são beneficiadas com o trabalho social dos apenados. “Agora existe a necessidade de juízes e promotores aplicarem mais penas alternativas”, comenta Gisele Omena, ressaltando que o índice de reincidência é praticamente zero. “Não temos conhecimento de que alguém que cometeu um pequeno delito e que foi beneficiado com a pena alternativa tenha voltado a praticar um novo crime”. Vantagens Para divulgar o programa  de penas alternativas, a Ceapa com apoio do Tribunal de  Justiça promoveu, recentemente, o 1o Fórum de Sensibilização de Aplicação de Penas e Medidas Alternativas,  que teve a participação da  gerente da Central Nacional  de Penas Alternativas do Ministério da Justiça, Heloísa  Adário. No fórum foi ressaltada as vantagens das medidas alternativas, que incluem ainda a privação da liberdade nos fins de semana. Fazendo uma comparação com o custo médio de um preso no sistema prisional, em torno de R$ 700, enquanto que o gasto com um prestador de serviço chega apenas a um décimo desse valor. Por outro lado, a população carcerária no Estado é atualmente de 1.500 reeducandos, número que poderia ser reduzido com a ampliação das penas alternativas. Já a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas é aplicada às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade. Podem ser beneficiadas entidades como assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos. Caso O taxista Maciel (seu sobrenome foi preservado a pedido) foi um dos beneficiados das penas alternativas, quando em vez de cumprir por dois anos de prisão, preferiu prestar serviço comunitário e distribuir cestas básicas para entidades que lidam com crianças e idosos, respectivamente. “Hoje estou tranqüilo porque não devo mais nada à Justiça”, diz. Em 94 ele foi envolvido por um vizinho na morte de um homem, que foi eletrocutado. Tudo começou quando esse vizinho pediu para o taxista fazer uma gambiarra, levando a energia de sua casa para a do vizinho. No início, Maciel disse que relutou em atender ao pedido, mas diante da insistência resolveu fazer o “gato”, sem saber que o vizinho era um ex-presidiário. No mesmo dia em que foi feita a instalação clandestina, o vizinho passou um fio descascado pelo quintal de outro vizinho, que morreu eletrocutado ao colocar a toalha no varal, que estava junto com a gambiarra. “Não tive culpa nenhuma nesse caso, mas mesmo assim quando fui chamado para comparecer à delegacia me apresentei normalmente”. O processo foi parar numa das Varas Criminais, que resolveu aplicar como punição a pena alternativa. Maciel então passou a prestar serviço um dia por mês a uma entidade que cuida de crianças carentes, localizada no Tabuleiro do Martins. Além disso, o taxista a cada três meses entrega uma cesta básica a um asilo de idosos. “Quando o juiz propôs a troca de pena pelos serviços comunitários aceitei de imediato a segunda alternativa”, diz Maciel, acrescentando que hoje tem consciência de que não teve culpa da morte do homem, mas que em compensação ajudou pessoas carentes.

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