Apoio da sociedade seria fundamental

Em seu artigo 40, a Lei 7210/84, a conhecida LEP, impõe ?a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios?. Não é o que está acontecendo em Alagoas, ressalta o juiz José Braga Neto, reclamando que os casos de espancamento e tortura de presos voltaram a acontecer e já estão se tornando corriqueiros. Por isso, acrescenta ele, além das medidas punitivas e das soluções que são de responsabilidade do governo, é preciso que a sociedade se volte para o problema e exija o fim da prática da violência. Esta semana, integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNCPN) inspecionaram os presídios de Maceió para verificar se os problemas flagrados na última visita, em 2010, haviam sido resolvidos pelo governo do Estado. O relatório das condições físicas das unidades será divulgado posteriormente ? a previsão é de que saia em 40 dias, mas já é fato que as questões relacionadas às denúncias de violência contra presos não apresentaram mudanças.