Inspe��o constata situa��o calamitosa

Na visita dos conselheiros nacionais de Política Criminal Penitenciária, em outubro de 2010, a OAB/AL entregou a eles 37 cartas-denúncias que foram encaminhadas por familiares de presos à sua Comissão de Direitos Humanos (CDH). Os relatos que a Ordem dos Advogados registrou revelam desde problemas de superlotação e maus-tratos até casos de assassinatos de detentos ocorridos nas unidades prisionais do Estado. ?Nesta segunda inspeção, entregamos um número maior de termos de declaração, onde familiares e os próprios presos reclamam da violência?, disse Gilberto Irineu. Os termos denunciam castigo, espancamento e humilhação, além de choques elétricos, aspersão de spray de pimenta, bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha e munição letal. Naquela visita, os conselheiros reclamaram de informações inconsistentes e incompletas. A inspeção ao Presídio Baldomero Cavalcanti revelou a não existência de alas separadas para presos provisórios e condenados, para aqueles com Nível Superior, para os que trabalham e para os que apresentam problemas de convívio. O relatório do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP) detectou que, ali, a única ala separada é a de isolamento, onde ficam os presos submetidos a castigos.