Militares devem deixar pres�dio

Os 20 policiais militares presos no Presídio Baldomero Cavalcanti podem deixar o sistema prisional a qualquer momento. A transferência foi determinada pela juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível da Capital. Em julho deste ano, a magistrada acatou o pedido de liminar ? impetrado pelas Associações dos Subtenentes e Sargentos (Assmal) e dos Cabos e Soldados (ACS) ? que solicitava o retorno dos policiais para a organização militar. No entanto, a decisão não foi cumprida pelo Conselho Estadual de Segurança (Conseg) até o momento. Devido ao descumprimento, as entidades militares ingressaram com um novo requerimento com propósito de garantir a efetivação da determinação judicial. ?A juíza emitiu a sentença e o mandado de segurança foi recebido e assinado pelo presidente do Conseg, que não cumpriu a decisão. Deste modo, entramos com requerimento para que seja cumprida a decisão judicial. No requerimento, pedimos ainda que o juiz de Execuções Penais tome conhecimento e cumpra a decisão?, informou o advogado da Assmal, Anaxímenes Marques.