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Militar tem julgamento anulado

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Assim que terminar a análise do acórdão, que é a decisão final proferida sobre o processo pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o advogado Raimundo Palmeira vai decidir se recorre ou não da anulação do julgamento do capitão PM Eduardo Alex da Silva Lima, acusado de matar o estudante Johnny Wilter Pino. O TJ aceitou a argumentação do Ministério Público Estadual (MPE) e anulou a decisão do Conselho de Sentença que, em junho de 2011, condenou o oficial da PM a 2 anos e oito meses de prisão, pena revertida em serviços comunitários. Para a defesa do militar, o argumento de que houve erro técnico na decisão ? o MP alega que a quesitação foi defeituosa e favoreceu o acusado ? é inaceitável. ?O julgamento foi conduzido por um dos mais cuidadosos e rígidos nomes da magistratura?, afirmou, ontem, Raimundo Palmeira, referindo-se ao juiz Maurício César Brêda Filho, da 7ª Vara Criminal da Capital. Entretanto, acrescenta ele, somente depois de analisar o teor do acórdão do TJ é que vai decidir se vale a pena recursar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para manter a sentença já proferida, ou enfrentar novo julgamento.

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