Assassinato de Vianna tem novas investiga��es

FERNANDO ARAÚJO O julgamento do ex-tenente coronel Manoel Cavalcante, do ex-soldado da PM, Garibaldi Amorim e do fazendeiro Fernando Fidélis, acusados da morte do fiscal de rendas Sílvio Vianna, foi transferido para o final de março. Inicialmente marcado para o dia 19 deste mês, o julgamento, pelo popular, foi adiado pelo juiz Daniel Accioly, da Primeira Vara Especial Criminal, a pedido do advogado Sérgio Vianna, irmão de Sílvio e que passou a funcionar no processo como assistente da promotoria. Sérgio Vianna justificou seu pedido alegando a necessidade de juntar aos autos os documentos fiscais que estavam com Sílvio Vianna no dia em que foi morto e que, segundo o inquérito, deram causa ao crime. O assistente de acusação também requereu ao juiz novas investigações sobre o assassinato de Elísio Jesuíno dos Santos, Gilvaci Rodrigues de Melo e Ébson Vasconcelos da Silva, apontados como testemunhas do caso Sílvio Vianna. ?Como se vê, já se sabe de quatro vítimas (incluindo o próprio Sílvio), três delas com conhecimento de algo a relatar referente ao assassinato de Sílvio Vianna, o que requer de pronto uma enérgica resposta da Justiça no combate ao crime organizado??, afirmou Sérgio Vianna. Inquérito Elísio Jesuíno foi assassinado em agosto de 1998 e, conforme o inquérito policial, teria sido o motorista que conduzira o ex-tenente coronel Manoel Cavalcante à reunião na Barra de São Miguel onde teria sido tramada a morte de Sílvio Vianna. Gilvaci Rodrigues, vulgo Ferrão, que seria outra testemunha da morte de Vianna, também foi morto em circunstâncias ainda não esclarecidas, enquanto Ébson Vasconcelos, o Eto, foi morto recentemente crivado de balas no centro de Maceió. Era a principal testemunha do caso e sua morte é tida como queima de arquivo. Com relação aos documentos que se encontravam na pasta tipo 007 de Sílvio Vianna, o assistente da promotoria esclareceu tratar-se das planilhas com o levantamento sobre os créditos de ICMS incidentes sobre a cana própria de indústrias do setor açucareiro do Estado. ?Entre os documentos também constavam as notificações que seriam enviadas às empresas do setor comunicando a cobrança do imposto devido??, lembra o irmão de Sílvio Vianna. Esses documentos não constam do segundo inquérito que indiciou a turma de Cavalcante pela morte do fiscal de rendas e o assistente de acusação pretende juntá-los aos autos para instruir o processo e ajudar o Tribunal do Júri a entender melhor o caso. Conclusão O inquérito, presidido pelo delegado Mário Pedro, concluiu que a morte de Sílvio Vianna teve motivação profissional. O Ministério Público também chegou à conclusão idêntica: ?Sílvio Vianna foi assassinado porque, na condição de coordenador de Administração Tributária, estava realizando um levantamento sobre a dívida fiscal do setor açucareiro??, escreveu o promotor Márcio Roberto Tenório ao denunciar o grupo de Cavalcante pela morte do fiscal de rendas. Por isso, Sérgio Vianna também pediu ao juiz Daniel Accioly que solicitasse da Secretaria da Fazenda os termos da renegociação do acordo da cana própria e os valores que deixaram de ser recolhidos anualmente pelas indústrias do açúcar e do álcool. Sérgio Vianna solicitou, ainda, informações do Conselho de Política Fazendária ? Confaz ? órgão da estrutura do Ministério da Fazenda responsável pela política de incentivos fiscais. Ele quer saber se os benefícios fiscais concedidos ao setor do açúcar pelas leis 5959, de 7 de novembro de 1977, e 6004, de 14 de abril de 1998, foram aprovados pelo Confaz, como determina a Constituição Federal.