Jovens infratores podem ser soltos

Um dia depois de trancafiar num presídio de segurança máxima os 19 jovens acusados de destruir doze dos três alojamentos da Unidade de Internação de Jovens e Adultos (Uija), a Superintendência de Administração Penitenciária (Sgap) não teve alternativa senão realocá-los em outras três unidades destinadas ao abrigamento de menores infratores, todas superlotadas. A realocação em estabelecimento compatível com o cumprimento de medida socioeducativa, mesmo sem garantia de conforto, é resultado da intervenção do promotor Rogério Paranhos e do defensor público Antônio Fernandes, para os quais o sistema carcerário não é o local adequado à guarda dos acusados, que respondem por infrações cometidas antes dos 18 anos. ?Eles não deveriam ter sido levados ao sistema carcerário. Isso é absolutamente ilegal?, reafirmou o defensor Antônio Fernandes, baseando na legislação aplicada aos acusados de atos infracionais quando tinham idades abaixo dos 18 anos. ?Deveriam estar na Uija, que não oferece condição de manutenção de seres humanos?.