Decis�o do STJ pode anular pris�o de ex-membro da gangue fardada

O julgamento do ex-cabo da Polícia Militar de Alagoas, Everaldo Pereira, acusado de integrar a chamada gangue fardada, apontada como responsável por diversos homicídios em Alagoas, na década de 90, poderá ser anulado. Ele foi condenado a 33 anos de reclusão, em julgamento ocorrido em 2009, no Tribunal de Justiça de Alagoas, mas um recurso impetrado pelo advogado Thiago Pinheiro, alegando que o TJ/AL não julgou a apelação da defesa do ex-militar, foi acatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acórdão, que teve como relator o ministro Rogério Shcietti Cruz, foi publicado na manhã de ontem. ?A decisão determina a reabertura do prazo para que a defesa apresente as razões para apelação, determinando ainda que o caso Ricardo Lessa seja rediscutido pela Corte estadual. Vamos aproveitar esta nova oportunidade para pedir a anulação do júri popular, para que ele seja julgado novamente?, explicou o advogado, em reportagem da Gazetaweb. Pinheiro assumiu o caso em meados de 2011, e, ao verificar que o TJ-AL não havia julgado a apelação da defesa, deu entrada no pedido de anulação do julgamento do recurso. De acordo com ele, a partir de agora, a sentença de 2009 está suspensa e, com isso, o ex-cabo deverá retomar a condição de liberdade, até que o caso seja novamente julgado pelo TJ-AL. Atualmente, o ex-militar cumpre pena em regime semiaberto.