Pedido de interdi��o da Casa de Cust�dia pode ser feito amanh�

Pode sair amanhã, o pedido de interdição da Casa de Custódia II da Polícia Civil, após uma reunião entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Vigilância Sanitária Municipal. No encontro, os fiscais vão entregar ao defensor Ricardo Melro o relatório da inspeção, executada na semana passada, e que constatou as condições precárias do local e a superlotação. Dos 72 itens itens fiscalizados, apenas um estava em conformidade com os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reunião está agendada para as 10h, na Defensoria Pública, em Maceió. Mesmo antes da vistoria da Vigilância Sanitária, as impressões da Casa de Custódia II já não eram as melhores. De acordo com Ricardo Melro, o espaço seria o pior local para abrigo de detentos de todo o sistema prisional alagoano. Para ele, a interdição parece ser a única solução para acabar com a insalubridade e as infrações graves ao que prevê as normas internacionais de direitos humanos. ?Queremos que seja aberta urgentemente a nova unidade prisional do sistema penitenciário alagoano, que já está pronta e aguarda a licitação para a administração em regime de cogestão. A interdição total da Casa de Custódia é a alternativa do momento diante da ausência de uma medida urgente por parte do governo do Estado na busca pela solução definitiva das condições subumanas daquele espaço?, comenta o defensor. Ele lembra que, em outubro de 2014, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou com uma Ação Civil Pública, que foi acolhida pela Justiça, mas nunca cumprida. ?Pedimos diversas vezes providências para melhorias na Casa de Custódia ao Juízo de Execuções Penais, mas, até agora, a decisão não saiu do papel. Então, o caminho, agora, é a interdição e a abertura da nova unidade prisional. Nesta Ação Civil Pública, não pedimos a interdição, mas outras medidas que fossem cumpridas para melhorar o espaço?, lembra.