TJ reduz condena��o em tr�s anos

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reformou sentença para fixar em 19 anos a pena de reclusão a ser cumprida pelo réu Aldreis dos Santos Oliveira, condenado pelo homicídio de Francisco Rodrigues Freire, ocorrido em junho de 2007, no bairro do Prado, em Maceió. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26). O réu havia sido condenado, em setembro de 2014, a 22 anos e cinco meses de reclusão. Alegando que a sentença merecia ser revista, a defesa do réu ingressou com revisão criminal no TJ. Sustentou que a culpabilidade, a conduta social, as circunstâncias e consequências do delito foram valoradas equivocadamente e de forma contrária à evidência dos autos. O Pleno deu parcial provimento ao recurso e redimensionou a pena para 19 anos, acompanhando por unanimidade o voto do relator, desembargador Otávio Leão Praxedes. ENTENDIMENTO De acordo com o desembargador, foram observadas incongruências em relação à dosimetria da pena. ?No tocante à culpabilidade, entendo que o fato de o acusado conhecer a ilicitude de sua conduta, bem como de poder prever o resultado ilícito, não autoriza, por si só, o desvalor atribuído à referida circunstância judicial, como o fez o juiz de primeiro grau. Nesse particular, destaco que não visualizei, na fundamentação apresentada, a existência de quaisquer elementos que extrapolem o próprio delito de homicídio qualificado, motivo pelo qual entendo que a circunstância em tela deve ser valorada de forma favorável ao réu?, explicou.