Caso Joaquim: cinco�policiais s�o condenados

O juiz da 4ª Vara Criminal, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, condenou cinco dos sete policiais acusados de torturar o eletricista José Joaquim de Araújo Filho, quando ele foi preso, na tarde do dia 1º de julho de 1999, em sua casa, no bairro de Ponta Grossa. Os agentes Jackson Suica dos Santos e Jarisson Santos Albuquerque foram condenados a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado. Na sentença, o juiz condenou ainda Ivan Augusto de Lima a sete anos e quatro meses, Themildo Duarte das Trevas, a seis anos e oito meses, e José Mário Ferreira, a cinco anos e quatro meses de prisão. Também envolvidos no caso de tortura, os policiais Genival Barros Nascimento e João Barros Mendonça Júnior foram absolvidos por falta de provas. A decisão judicial deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Além da prisão, o juiz Marcelo Tadeu determinou que os agentes policiais sejam afastados em definitivo dos cargos públicos que ocupam. Os condenados têm prazo de cinco dias, a partir da notificação, para recorrer da sentença. A policial civil Maria Vera dos Santos, que estava de plantão no dia em que o eletricista foi preso, será processada pelo Ministério Público, por falso testemunho. O eletricista José Joaquim foi preso e levado ao 1º Distrito Policial, no bairro da Levada, sob a alegação de que fora responsável, com outra pessoa, pelo assassinato do policial José Melo dos Santos, lotado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Como consta do processo nº 96/99, o eletricista foi barbaramente espancado e torturado por mais de 12 horas. Ele foi diversas vezes agredido com chutes, pontapés, tapas, coronhadas de espingarda e ameaçado de morte para confessar a autoria da morte do policial. Na defesa, os agentes alegaram que a violência sofrida por José Joaquim fora cometida por populares quando este chegava ao 1º Distrito. Mas, segundo o processo, todas as testemunhas relataram que o eletricista chegara com um dos olhos inchado e sangrando. Libertado dias depois, ele próprio denunciou a violência que sofrera, apontando os policiais que haviam lhe torturado. José Joaquim, de acordo com o autos e exame de corpo de delito, sofreu também choque elétrico e tentativa de enforcamento. No mesmo dia em que foi libertado, o eletricista foi assassinado com mais de 20 tiros na cabeça. /// Inquérito sobre assassinato emperra A condenação dos policiais que torturaram o eletricista José Joaquim não encerra o caso. Na verdade, há ainda um inquérito para apurar o assassinato dele, com mais de 20 tiros na cabeça, crime praticado em 7 de julho, mesmo dia em que, ao deixar o presídio São Leonardo, denunciou a tortura que sofreu no 1º Distrito Policial, na Levada. O inquérito, segundo o diretor-central de Polícia, delegado Roberto Lisboa, já está na Justiça. Mas ele admite que a não-realização do exame de comparação balística nas armas de policiais civis, emperra o processo. O delegado explica que as mais de 100 armas de policiais alagoanos, para identificar os envolvidos no assassinato do eletricista, podem não ter sido periciadas pelo excessivo volume de trabalho no instituto, para onde foram encaminhadas. Mas admitiu que muitas delas não foram entregues ao delegado que preside o inquérito. Os policias, explica Roberto Lisboa, venderam as armas que usavam na época do crime. ?Eles sabiam que não poderiam se desfazer das armas, apesar de serem os proprietários, pois elas já estavam no processo. Como fiéis depositários têm responsabilidade?- afirma o delegado, acrescentando que os envolvidos respondem a processo na Corregedoria da Polícia Civil. Sobre a condenação pela prática de tortura de cinco agentes civis, Roberto Lisboa disse que, sendo oficialmente informado da decisão do juiz Marcelo Tadeu Lemos, adotará as providências previstas na Lei. ?Não tenho que opinar sobre a sentença, apenas devo cumpri-la?- afirmou.