Estado recupera ICMS sonegado

A Polícia Civil de Alagoas concluiu o inquérito policial da Operação Nicotina, que investigou crimes fiscais cometidos por empresas de cigarros. A ação desarticulou um esquema de desvio de tributos na comercialização de cigarros, que chegou a gerar um prejuízo ao Estado superior a R$ 500 milhões. O delegado Manoel Acacio, que participa das ações do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos, o Gaesf, do Ministério Público Estadual (MPE), indiciou 16 pessoas pelos crimes de integrar organização criminosa, falsificação do selo ou sinal público, falsidade ideológica, ocultar e dissimular a origem de bens, entre outros crimes. A operação foi realizada em fevereiro deste ano e flagrou centenas de caixas de cigarros sem nota fiscal. Recentemente, o delegado esteve no estado do Rio de Janeiro acompanhando o promotor de Justiça e coordenador do Gaesf, Cyro Blatter, durante interrogatório de dez investigados na operação. Também integram o Gaesf, o procurador de Estado, Ivan Luiz, e fiscais da Secretaria da Fazenda de Alagoas. Após a conclusão, o inquérito policial foi encaminhado para a 17ª Vara Criminal da Capital. Ontem, a Procuradoria Geral do Estado sediou uma reunião que concluiu o acordo de colaboração premiada para devolução ao Estado de Alagoas do ICMS sonegado durante o esquema fraudulento. O Gaesf conseguiu a garantia de devolução de recursos. Assim, os dois empresários acusados ? pai e filha ? serão excluídos da ação penal.