PMs cobram adicional na Justiça

Um grupo de militares entrou na Justiça com o intuito de receber adicional de insalubridade, pago a trabalhadores expostos a agentes nocivos, que de alguma forma podem comprometer a saúde. A ação foi encabeçada pela Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) em Alagoas. Conselheiro federal da entidade, o cabo Luiz Alberto Alves Teixeira afirma que uma lei publicada no final do ano passado poderia beneficiar os PMs. ?Algumas categorias já recebem. Como ela não especificou militares, deixou em aberto?, explica ele, acrescentando que policiais não são citados na legislação. ?Fala de funcionário publico, e a gente se encaixa automaticamente. A Polícia Militar também reconhece e temos no nosso estatuto esse direito. Se minha corporação diz que eu posso receber e o Estado não diz que eu não posso, então, eu posso. Agora é aguardar o Judiciário declinar sobre isso?. De acordo com o cabo, audiências sobre o tema já foram realizadas com o governador Renan Filho (PMDB), com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e com o Comando Geral da PM, além do Ministério Público. ?A resposta que recebemos da PM é de que tínhamos esse direito?, afirma. Pela lei em vigor para os servidores públicos de Alagoas, a insalubridade é dividida em três níveis ? mínimo, com valor de R$ 250; médio, pagando cerca de R$ 500; e máximo, de R$ 760. A ação da Ordem dos Policiais do Brasil, que no primeiro momento conta com 30 militares, pede o pagamento do maior valor.