“Viol�ncia contra juiz mata Estado de Direito”

O desembargador Humberto Eustáquio Soares Martins, presidente da Câmara Criminal do TJ/ /AL, diz que a Nação Brasileira vive, hoje, um clima de indignação, temor e angústia face aos assassinatos de dois juízes Corregedores, um no Estado de São Paulo, Antônio Machado Dias e o outro no Espírito Santo, Alexandre Martins de Castro Filho. Como titular da Câmara Criminal, ele explica que há pouco tempo via-se uma realidade de violência que somente atingia as classes civis, o que já causava grande preocupação. ?Ocorre que a situação agravou-se, ainda mais, pois estamos a ver que essa chaga social passou a atingir os órgãos vitais de funcionamento dos Poderes, quais sejam, juízes, promotores, procuradores, advogados e outras funções constitucionais?, destacou. Martins acrescenta que o aumento da violência decorre da impunidade e da impotência do Estado brasileiro em vencer o crime organizado. Dever do Estado No entendimento do desembargador Humberto Martins ?a Constituição Brasileira, no art. 144 dispõe que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos?; ?a segurança é o maior princípio, segurança não só para o juiz, o promotor, o advogado, mas segurança para todos?, enfatizou. Ele explica que a Política Criminal Nacional, através de seus Códigos por muito se preocupa em tipificar os fatos mais comuns do cotidiano social, tais como: homicídio, roubo, estupro, no entanto, na sociedade moderna, outros delitos surgiram com os afetadores de bens jurídicos de maior relevância, infelizmente, não é dado tratamento próprio que reclamam, a exemplo, dois crimes contra a Ordem Econômica, o Sistema Financeiro e Tributário, a Administração Pública que, por vezes, atingem milhões de indivíduos, desviando recursos que seriam destinados aos serviços essenciais, tais como saúde, educação, previdência social etc., no entanto, não são tipificados como crimes hediondos. ?Assim, a resposta do Estado a esses crimes, bem como aos homicídios contra magistrados, devem merecer uma resposta e punição mais rigorosa do Poder Estadual, de forma a inibir e a extirpar da sociedade pessoas que direta ou indiretamente estão envolvidas com ilícitos penais?, lembrou. Ao concluir o desembargador Humberto Martins afirmou que ?faz-se imperiosa uma reorganização dos poderes constituídos, buscando gerar segurança a quem dá segurança, pois, se vive, hoje, uma crise de confiança, quase um estado de emergência no Brasil, como atualmente aflige a vizinha Colômbia?. Martins condenou, com severas críticas, e insegurança vivida pelos cidadãos brasileiros, sendo precioso dar um basta a este estado de coisas, pois, na verdade, quando se atira em um juiz, fere-se o Judiciário, agride-se as Instituições Democráticas.