“Testemunhas mesmo encapuzadas correm riscos”

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/Alagoas, Pedro Montenegro, condenou a forma como os vereadores estão conduzindo as investigações que apuram as ações do crime organizado na periferia de Maceió. ?O procedimento dos vereadores mostra a ignorância a respeito do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas?, advertiu ele. Montenegro, que também é o vice-presidente do Conselho de Segurança do Estado, avaliou como pouco responsável a posição adotada pelos integrantes da comissão encarregada dos trabalhos, quando permitiu que pessoas alheias às atividades dos parlamentares assistissem ao depoimento da testemunha, mesmo que encapuzada. No entender de Pedro Montenegro, a comissão não observou as conseqüências do gesto, colocando em risco a vida de pessoas inocentes. ?O que deveria ser feito era um depoimento reservado e as declarações das testemunhas seriam mantidas sigilosas até que fossem avaliadas, quanto à importância da colaboração no combate ao crime organizado. O depoimento só seria tornado público quando a testemunha fosse incluída no programa federal de proteção às testemunhas?. ?Caso seja um depoimento verdadeiro, apontando provas; então vale a pena se trabalhar?, completou o advogado. O vice-presidente do Conselho de Segurança do Estado disse aguardar com expectativa a divulgação do resultado das investigações e espera ser convidado para debater as conclusões com a comissão especial da Câmara de Maceió. Programa Estadual Pedro Montenegro informou que Alagoas não tem um Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas, embora exista na Assembléia um projeto neste sentido, desde o ano passado (proposta é do ex-deputado Paulo Nunes, do PT). ?Se a lei for aprovada, o Estado poderá receber recursos federais, através da Secretaria de Direitos Humanos. No entanto, atualmente, o Ministério Público, autoridades policiais e judiciárias e entidades de Direitos Humanos podem requerer a inclusão de testemunhas no programa federal?, revelou ele. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Alagoas não quis revelar quanto são, mas admitiu que existem vários alagoanos, encaminhados pelas entidades, incluídos no programa. Alertou porém que a testemunha perde todos os vínculos com a família e o Estado. ?Proteção de testemunha não é a pessoa ficar confinada em algum lugar ou andando com escolta, isto é segurança de vida?, frisou Montenegro. Uma das vantagens de Alagoas ter seu programa é fazer intercâmbio com outros Estados; ter acesso mais rápido e fazer convênios. ?O programa é falado, mas pouco conhecido. O desconhecimento é flagrante, inclusive entre os vereadores da comissão que está apurando as ações do crime organizado em Maceió?. ?A Comissão de Direitos Humanos da OAB/Alagoas se coloca à disposição para capacitar pessoas: Ministério Público, autoridades policiais e até juízes de Direito?, lembrou ele, acrescentando que hoje ?os procedimentos são contraditórios?. ?O que acontece atualmente é que se anuncia a existência da testemunha antes de ouvi-la. Sentindo-se exposta a testemunha desiste de fazer as declarações, resultando em impunidade?, frisou o advogado. ?É preciso cautela da autoridade, apesar da cobrança, pois nesses casos o sigilo é uma imposição legal?. Para Montenegro, as autoridades se sentem pressionadas e tornam público um trabalho que poderia ter resultados satisfatórios se fosse feito com calma. Citou como exemplo as investigações da Polícia Federal que não se preocupa em divulgar; senão os resultados.