Em AL, 941 presos usam tornozeleira

O juiz titular da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, cobrou do governo do Estado a construção de uma unidade prisional para condenados que alcançaram o regime semiaberto, ou seja, aquele em que, conforme a Lei nº 7210, de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, o cumprimento da pena deve ocorrer em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Para o magistrado, essa seria uma das alternativas para a superlotação dos presídios e para a redução de gastos com tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, 941 reeducandos estão em liberdade, sendo monitorados por esse equipamento. São 874 homens e 67 mulheres, ao custo individual de R$ 340/mês. O custo total é superior a R$ 300 mil. ?Uma unidade para o regime semiaberto é uma exigência da Lei de Execuções?, ressalta o juiz. Além do custo, o magistrado lembra os problemas que o equipamento apresenta, seja por defeito técnico, seja provocado pelo próprio preso, que simula um defeito ou simplesmente destrói a tornozeleira. ?Ao longo do ano passado, o fornecedor teve que fazer recall em algumas tornozeleiras?, relata, revelando que 10 delas provocaram queimaduras nos presos. Destas, três tornozeleiras explodiram, e outras sete apresentaram superaquecimento, provocando queimaduras nos reeducandos monitorados. Afirmando que há 400 presos liberados por progressão de regime, sem tornozeleira, já que o número delas é insuficiente, o juiz José Braga Neto fez referência à Colônia Penal Agrícola Santa Fé, no município de União dos Palmares. A unidade foi construída para ser a primeira colônia penal agrícola do Estado, mas está desativada há cerca de três décadas. São 21 pavilhões, construídos na década de 1970, numa área de 22 hectares, próximo de uma reserva de Mata Atlântica, a poucos quilômetros da rodovia BR-104.