OAB aponta irregularidades com verba da Defesa Social

BLEINE OLIVEIRA O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Alagoas), Pedro Montenegro, disse, ontem, que há irregularidades na aplicação dos R$ 12 milhões que o Estado recebeu do governo federal para investimentos em segurança pública, entre os anos de 2000 e 2001. Montenegro revela que um processo investigativo realizado pela Procuradoria Geral da República mostra que, além de ter pago por armas que até hoje não chegaram ao Estado, a Secretaria de Defesa Social não explicou como foram gastos R$ 240 mil destinados a treinamento de policiais civis e militares. A verba para preparação dos policiais, que seriam transformados em multiplicadores, seria suficiente, avalia o coordenador da OAB, para 300 cursos com 80 horas de duração. Pedro Montenegro afirma que a SDS não mostrou ao Ministério Público Federal e nem à Secretaria de Controle Externo, quais os cursos empregados, quantos policiais foram treinados ou quantos professores foram contratados para capacitá-los. Ele disse que encaminhou ao governador Ronaldo Lessa, ao atual secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, e ao secretário nacional de Segurança Pública, um relatório sobre os recursos federais que chegaram a Alagoas e sobre os 22 projetos do Estado que estão no Ministério da Justiça. Montenegro integra uma comissão criada pelo Conselho Estadual de Justiça e Segurança Pública (CEJSP), para verificar se os projetos estão adequados às necessidades do Estado no combate à violência. Sem conexão ?O que há em Brasília é um amontoado de projetos desconexos? - afirma o coordenador da OAB, sugerindo que o governo traga de volta esses projetos, encaminhados ao governo federal durante as gestões dos secretários Edmilson Miranda, Mário Pedro e Antônio Arecippo. Entre eles, estão solicitação de R$ 3 milhões para compra de um helicóptero, dinheiro para compra de equipamentos de radiopatrulha, para realização de cursos de formação de pilotos e treinamento de instrutores. ?Entendemos que esses projetos não estão em sintonia com o Plano Nacional de Segurança lançado pelo governo federal, por isso, devem voltar ao Estado para serem adaptados a essa nova realidade? - propõe Montenegro. Sobre as armas compradas a uma fábrica italiana, com intermediação de um empresa do Paraguai, o advogado diz duvidar que elas cheguem ao Estado. O prazo solicitado pelos intermediadores vence no fim deste mês. ?Se as armas não chegarem, cabe ao secretário de Defesa Social dizer quais as providências que o governo vai adotar. O que sei é que o valor cobrado já foi pago, o que também é estranho, pagar antes de receber a mercadoria? - completa Pedro Montenegro.