PF é acionada para investigar obra

A Polícia Federal deve investigar a representação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra o governo do Estado, alegando possível crime ambiental, por meio da supressão de vegetação nativa inserida na sede daquele órgão, no bairro do Farol, em Maceió. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas. Segundo a representação do Ibama, houve a retirada de 2,7303 hectares de floresta nativa em Área de Preservação Permanente (APP), bem como de 0,2919 hectare de Mata Atlântica fora da APP, sem autorização prévia do Ibama, para as obras do Eixo Viário do Cepa, no trecho que corta a reserva. O empreendimento é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas (Setrand). Chegaram ao conhecimento do MPF, também, outras denúncias sobre supostas irregularidades nas mesmas obras, a exemplo do possível dano a nascentes que estariam localizadas na propriedade da União, onde funciona a sede do Ibama. Diante de tais informações, todas reunidas nos autos da Notícia de Fato nº 1.11.000.001537/2017-12, o MPF decidiu encaminhá-los, em fevereiro de 2018, à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, sendo instaurado o inquérito policial nº 0124/2018. No momento, o MPF aguarda o resultado das diligências policiais para, então, adotar as medidas que entender cabíveis ao caso. Em fevereiro último, a Gazeta de Alagoas teve acesso a um parecer do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/Alagoas), atestando que, ao contrário do que apontou o Ibama/AL, não há irregularidade na área desmatada pela Setrand para construção do Eixo Viário do Cepa. Até o momento em que os serviços foram suspensos, em dezembro do ano passado, o Conselho constatou que haviam sido desmatados 2,3 hectares, depois de realizar levantamento topográfico e conferir os cálculos da obra. O Ibama reclama que o limite teria sido ultrapassado, chegando a 2,9 hectares. A Setrand negou ter modificado o projeto durante a execução e, diante da divergência, o superintendente Mário Daniel Sarmento solicitou a perícia do Crea. O laudo já foi entregue ao Ibama.