TJ nega habeas corpus a acusado

A Justiça alagoana negou pedido de habeas corpus, em caráter liminar, a um dos acusados de participar do assassinato do ex-vereador Fernando Aldo, crime registrado em outubro de 2007, no município de Mata Grande. A decisão do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), foi proferida na última terça-feira. A defesa alegou que Eliton está preso desde dezembro de 2008 e que sofre constrangimento ilegal por conta do excesso de prazo. Sustentou ainda não ser justo que a pena seja cumprida antecipadamente, em decorrência de demora processual. O desembargador entendeu não ser possível conceder o habeas corpus neste momento. Nego a liminar pleitada, por não restarem presentes os requisitos à sua concessão, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo da demora cabendo a esta relatoria se pronunciar, em sede de mérito, após o envio de informações do juízo a quo, bem como após a manifestação da douta Procuradoria-Geral de Justiça, ressaltou.