Peritos contestam laudo no caso Tony

FELIPE FARIAS Repórter Os peritos criminais responsáveis pelo laudo do caso Tony podem contestar oficialmente, com a direção do Centro de Perícias Forenses (CPFOR), ao qual estão vinculados, o questionamento que está sendo feito ao trabalho deles - sobre o número de disparos que teriam atingido a vítima. Tony Herbert Silva foi morto por um policial militar, em novembro do ano passado. O questionamento foi levantado após o laudo cadavérico, expedido por legistas do Instituto Médico Legal (IML), e motivou a exumação do corpo de Tony, há cerca de um mês. INTERpretações Houve interpretações diferentes sobre o número de disparos que teriam atingido o corpo. Uma delas levantava a possibilidade de terem sido dois tiros. Outra, de que teria sido apenas um. Isso porque o corpo apresentava lesões compatíveis com perfuração à bala tanto na cabeça quanto no dedo mínimo de uma das mãos. Em nenhum momento dissemos no nosso laudo que houve dois tiros, explicaram os peritos criminais José Cláudio dos Santos e Jailson Aquino, que assinaram o laudo produzido pelas apurações realizadas no local do crime, um matagal situado no Pontal da Barra para onde Tony foi levado pela guarnição comandada pelo cabo PM Jailton Firmino, que está preso. A apuração da polícia apontou que o cabo foi o autor do disparo que matou Tony Herbert e que o crime se constituiu numa execução sumária. Como foi identificado mais de um ferimento compatível com a lesão provocada por arma de fogo, acabou sendo questionado que Tony Herbert teria sido atingido por um tiro na cabeça e outro na mão. No entanto, as apurações mostraram que ele teria sido executado de joelhos e com as mãos na cabeça. O mesmo disparo então teria atingido o dedo e provocado sua morte. Na elaboração de nosso laudo, temos de nos ater aos fatos. Além disso, ele foi feito antes da reconstituição [reprodução simulada], e não tínhamos os elementos que foram produzidos nela, argumentou Aquino, que, como Santos, possui formação na Academia de Polícia Civil do Distrito Federal (DF) e curso pelo Sistema Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ele questionou ainda o fato de o corpo ter sido achado no local do crime em decúbito dorsal, ou seja, de costas para o chão e ter sido reportado posteriormente que fora em decúbito ventral (deitado de frente) . Além disso, os peritos disseram ter havido deficiências no laudo cadavérico. A divergência acabou levando a polícia a pedir a exumação do corpo, realizada por legistas do IML e que permitiu a realização do exame conclusivo. A própria exumação, porém, foi questionada. O diretor da Associação Brasileira de Medicina Legal, Gerson Odilon Pereira, disse que o delegado poderia dispor de outros métodos para tirar as dúvidas sobre os laudos, e a família protestou por não ter acompanhado o trabalho. Segundo o diretor-geral do CPFOR, Ailton Villanova, questionamentos dessa natureza deverão ser evitados com a instituição de uma nova norma no setor: a de que os peritos criminais acompanhem o corpo da vítima até o Instituto Médico Legal, além de permanecer durante o exame cadavérico, executado pelo médico-legista. ### Perito acompanhará corpo até o IML O diretor-geral do Centro de Perícias Forenses (CPFOR), vinculado à Defesa Social, Ailton Villanova, disse que o órgão vem implementando modificações no sentido de evitar essas divergências. Segundo ele, novas regras de atuação estão sendo estabelecidas. Esse distanciamento entre o perito criminal e o médico legista vai acabar. Vamos determinar que o perito criminal acompanhe o corpo até o IML e que esteja presente durante a necropsia. E, se possível, que o médico também vá ao local do crime, diz Villanova. Ele cita entre as mudanças que já estão ocorrendo no CPFOR, considerada uma das mais significativas, a conquista da autonomia administrativa, garantida pela lei que reformulou a estrutura da Defesa Social de Alagoas no ano passado, que desvinculou o CPFOR da Polícia Civil. Uma das principais conseqüências práticas, relata Villanova, é que o Centro passou a ter orçamento próprio. Ele lembra, ainda, que o governador Ronaldo Lessa prometeu para o ano que vem a autonomia financeira do Centro; o que lhe garantirá não ter de esperar pelos repasses da Secretaria de Defesa Social, passando a figurar no Orçamento do Estado com dotação própria. novo regimento Outra mudança, mais recente, segundo o diretor do CPFOR, foi a mudança do regimento pela Assembléia Legislativa que, segundo ele, garantirá mais centralização. DNA Antes, o próprio médico legista que quisesse enviava material para o exame no laboratório de DNA da Ufal [a Universidade Federal de Alagoas]. O próprio IML enviou dezenas de ossadas para lá. Isso vai acabar, diz Villanova. O Centro de Perícias Forenses e o Laboratório de Genética Forense vão firmar protocolo estabelecendo regras para envio de material para exames. Entre eles, estão as condições em que as amostras devem estar.