Caso Fidélis vai ao Ministério da Justiça

| GILVAN FERREIRA Repórter O ministro da Justiça encaminhou ontem um pedido de informações aos promotores Marcus Mousinho, Alfredo Gaspar de Mendonça e Karla Padilha sobre a atual fase das investigações do assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis. Essa posição do Ministério da Justiça é a primeira sinalização concreta de que a Polícia Federal finalmente vai assumir as investigações sobre o assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis, que foi executado em 28 de outubro do ano passado, dentro do presídio Baldomero Cavalcanti. A Gazeta apurou que caso assuma as investigações do caso Fidélis, a Polícia Federal também deve investigar a morte do pistoleiro Cícero Belém, que foi assassinado no dia 2 de novembro do ano passado. A entrada da Polícia Federal no caso Fidélis deveria ter ocorrido em novembro do ano passado, quando o governador Ronaldo Lessa fez um pedido oficial ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que os federais assumissem as investigações do caso. No último dia 6, a Gazeta recebeu, da assessoria do Ministério da Justiça, a informação de que o governo de Alagoas ainda não tinha enviado um documento oficial sobre o pedido de participação da Polícia Federal no caso Fidélis. A informação foi negada pelo vice-goverandor Luis Abílio, que apresentou a cópia do fax encaminhado ao Ministério da Justiça. A assessoria do Ministério da Justiça, então, informou que a decisão sobre a participação da PF deveria ser tomada pelo ministro Thomaz Bastos, logo após o seu período de férias, que se encerrou na última segunda-feira. A assessoria da PF continua mantendo sigilo sobre a entrada oficial no caso Fidélis, mas a Gazeta apurou que um delegado federal já acompanha as investigações informalmente, inclusive com o levantamento de crimes relacionados ao fazendeiro Fernando Fidélis e Cícero Belém. ### Juiz indefere pedido para barrar processo Fidélis O juiz da 9ª Vara Criminal, José Braga Neto, indeferiu ontem o pedido dos advogados do ex-diretor do presídio Baldomero Cavalcanti, Jair Macário da Silva, para suspender o processo que investiga o assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis, executado dentro do Baldomero Cavalcanti, no último dia 28 de outubro. Os advogados também pediram o afastamento dos promotores Marcus Mousinho, Karla Padilha e Alfredo Gaspar de Mendonça por suspeição. No recurso ao juiz Braga Neto, os advogados do delegado Jair Macário alegam que como os três promotores participaram das investigações do assassinato de Fernando Fidélis deveriam ser afastados da atual fase do processo por não demonstrarem imparcialidade técnica na condução da denúncia criminal e do processo criminal, pois são ao mesmo tempo parte e condutores do processo. Segundo o presidente da Associação dos Delegados de Alagoas (Adepol), delegado Antônio Carlos Lessa, o recurso dos advogados do delegado Jair Macário tem como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lessa também sugeriu que as investigações sobre o assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis não fossem encerradas e que os promotores teriam se precipitado ao denunciar o delegado Jair Macário como um dos autores da morte do fazendeiro Fernando Fidélis. Nós entramos com um pedido de afastamento dos três promotores por suspeição. Como eles participaram das investigações, o que no nosso entendimento não deveria ter ocorrido, não deveriam mais atuar nesta fase do processo. O STJ e o STJ já têm decisões (súmulas) contrárias à participação do Ministério Público no comando de investigações, como aconteceu com os promotores Mousinho, Gaspar e Padilha no caso Fidélis. Se eles participaram dessa investigações, não poderiam, agora, nesta fase atuar como partes. Nós também avaliamos que as investigações sobre a morte de Fernando Fidélis fossem aprofundadas, o encerramento desse caso foi precipitado. O delegado Jair Macário foi denunciado sem que houvesse provas concretas sobre a sua participação no assassinato de Fernando Fidélis. E caso o recurso seja negado pelo juiz Braga Neto, a Adepol vai recorrer ao TJ para afastar promotores do caso, disse Lessa. |GF ### Para promotores, pedido de afastamento é manobra Já com relação ao pedido de afastamento dos promotores Karla Padilha, Marcus Mousinho e Alfredo Gaspar de Mendonça, o juiz Braga Neto disse que deu prazo de cinco dias para que os promotores apresentem as argumentações sobre o recurso dos advogados do delegado Jair Macário. O magistrado disse que o Código de Processo Penal (CPP) não prevê a concessão do pedido dos advogados do delegado Jair Macário, mas já haveria decisões do STJ favoravéis a este tipo de recurso. Manobra O promotor Marcus Mousinho disse que a partir de hoje vai analisar, com os promotores Karla Padilha e Alfredo Gaspar de Mendonça, o pedido de informações do juiz da 9ª Vara Criminal, José Braga Neto, que deve ser entregue dentro do prazo estipulado pelo juiz. Mousinho sugeriu que a ação dos advogados do delegado Jair Macário seria mais uma manobra para tentar afastá-los do processo. Primeiro, eles alegaram que a gente não poderia participar das investigações, chegaram a entrar com um recurso para o nosso afastamento, mas não tiveram êxito, agora, tentam suspender o processo sob alegação de suspeição, mas vamos encaminhar todas as informações solicitadas pelo juiz Braga Neto. Há um teoria doutrinária com decisões favoráveis ao Ministério Público, disse. O juiz Braga Neto agendou para o próximo dia 9 de fevereiro o depoimento das testemunhas do Ministério Público e da defesa do delegado Jair Macário, do ex-chefe de segurança do Baldomero Cavalcanti, José Jorge de Oliveira, e do presidiário Edson dos Santos, o Pé-de-cobra, assassino confesso do fazendeiro Fernando Fidélis. Sem elementos O juiz Braga Neto afirmou que negou o pedido de suspensão do processo que investiga o assassinato de Fidélis por não encontrar elementos que apontassem a necessidade de interferir na atual fase do processo. Não encontrei elementos para suspender a ação, até porque o próprio Código de Processo Penal (CPP) não prevê a suspensão, em prejuízo à instrução criminal, explicou Braga Neto. |GF