O Tribunal de Justiça vai receber, através de convênio, recursos do Ministério da Justiça para criar no âmbito da instituição uma Central de Penas Alternativas. A informação foi dada ontem pelo presidente do TJ/AL, desembargador José Fernando Lima Souza, durante a reunião administrativa do Pleno. A medida, segundo ele, ajudará a reduzir os gastos que o Estado tem com o sistema penitenciário. “Existem hoje mais de 100 mil mandados de prisão para serem cumpridos, imagine se todos fossem cumpridos, como ficaria o sistema prisional em Alagoas?”, indagou, acrescentando que pretende estimular os juízes a adotarem as penas alternativas ou pagamento pecuniário para autores de crimes de pequeno poder ofensivo. Ontem, o presidente do TJ recebeu em seu gabinete representantes do Ministério da Justiça, que estavam acompanhados do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Tutmés Airan. No encontro, ficou definido que o MJ irá repassar recursos para a instalação e manutenção da Central de Penas Alternativas. No encontro, foi discutida, ainda, a possibilidade de o Judiciário instalar uma Vara específica para a adoção do sistema alternativo de penas. Feriado Durante o feriado da Semana Santa, que para a Justiça vai do dia 25 ao dia 31, haverá plantão judiciário com a convocação de dois juízes das áreas cível e criminal. Também estará de plantão o próprio presidente do TJ e o corregedor-geral. Segundo Lima Souza, os juízes ficarão com a incumbência de analisar e julgar casos de urgência e estarão proibidos de prolatar sentenças em processos fora de sua alçada.