Comiss�o aprova proposta que prev� recadastramento

Por um acordo entre deputados e senadores, foi aprovada, na última quinta-feira, uma proposta de projeto de lei que proíbe o porte de armas de fogo para particulares, restringe a posse e dá prazo de 90 dias para a renovação dos registros em vigor. Ela deve ser votada no plenário do Senado na próxima quarta. Quem tiver armas, legais ou ilegais, terá 180 dias para entregá-las à Polícia Federal (PF), com direito a recibo e indenização em valores ainda a definir. O projeto também prevê a proibição do comércio de armas, condicionando o fim da venda a particulares a um referendo popular, proposto para outubro de 2005. Até lá, o comércio continua observando as restrições que entrarão em vigor se e depois que a lei for aprovada pelo Senado, pela Câmara, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada. A tendência no Senado é pela aprovação, conforme se apurou. O projeto, que resulta de uma fusão de 70 iniciativas sobre o tema na Câmara e 7 outras no Senado, não contempla a idéia inicial do relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que pretendia suspender a venda de armas até a realização de um plebiscito, também em outubro de 2005. Na data fixada, a população decidiria pela volta ou não do comércio de armas. ?Eu tinha proposto a moratória para haver negociação. Não me iludo com o poder de avançar desde já na proibição total, que é na verdade minha posição pessoal?, disse Greenhalgh. Anistia A proposta, que será votada nesta semana, foi aprovada na comissão mista, composta por cinco deputados e cinco senadores, para acelerar a tramitação do projeto. Em quase quatro horas de debates, na manhã de quinta-feira, Greenhalgh recebeu 58 sugestões, entre elas a da anistia para armas irregulares se entregues à PF no período de 90 dias após a publicação da lei. Contrário às restrições à posse, que entende como um meio de defesa do cidadão contra o bandido, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) protestou: ?Eu não concordo com essa tese da rendição do homem de bem. Quero morrer lutando a permitir que alguém viole uma filha na minha frente?. Foi voto vencido.