Plano de Seguran�a do Estado ser� revelado 5� feira

EDITORIA DE POLÍCIA O Plano Estadual de Segurança será apresentado, na próxima quinta-feira (dia 31 de julho), ao Conselho Estadual de Justiça e Segurança Pública. Os projetos, em fase de conclusão, serão analisados na quarta-feira (dia 30) pela cúpula da Secretaria de Defesa Social (polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros), oportunidade que sofrerá uma análise das autoridades do setor de segurança e integrantes da comissão encarregada de estudar as propostas que tornarão possível o ingresso definitivo do Estado no sistema único de segurança pública. O secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, informou que o plano só será encaminhado ao Ministério da Justiça quando for apreciado e aprovado pelo Conselho. Davino não sabe ainda quando Alagoas vai solicitar ao governo federal para investir no setor de segurança, mas autoridades ligadas à comissão acreditam que não será uma quantia inferior aos R$ 20 milhões, levando-se em consideração que o Estado gastou R$ 12 milhões nos últimos dois anos (2001/2002). O advogado Everaldo Patriota, que participa da comissão encarregada de elaborar o Plano Estadual de Segurança, afirmou que os projetos estão em fase de fechamento das estratégias. Ele apontou, como pontos principais, a estruturação do IML de Maceió, o Centro Operacional das Polícias (que ficará responsável pelo Banco de Dados), a reformulação do Instituto de Criminalística e a implantação do Instituto de Ensino de Segurança, além da implantação de um laboratório de DNA forense. Patriota, que integra também a Comissão Estadual de Direitos Humanos, revelou que o propósito do Estado é preparar um plano para os próximos quatro anos do governo Ronaldo Lessa. No entanto, deve atender as cinco diretrizes do plano nacional, ou seja, valorização dos policiais, gestão unificada dos conhecimentos, reorganização das polícias, melhorias das perícias e garantia de controle do sistema da população. O Estado que não aderir ao plano, batizado de Sistema Único de Segurança, ficará sem repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para seus projetos. O montante é de R$ 404 milhões para 2003, com perspectivas de aumento para os próximos anos. Diretrizes Cada Estado terá que usar as cinco diretrizes do sistema para montar seu próprio plano de segurança pública. Só depois de aprovado o projeto, os estados poderão compartilhar do bolo de recursos do Fundo. Para garantir que as diretrizes serão implantadas, cada Estado terá de assinar convênio com o governo criando um Gabinete de Gestão Integrada, formado por representantes das Forças Armadas, das polícias Militar, Civil e Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, e uma Agência Regional da Secretaria de Segurança Pública, que será uma ponte com o governo federal, para consultoria técnica nos projetos. Os governos estaduais não estão conseguindo gastar os recursos repassados pelo governo federal para o combate à violência. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, 93 por cento dos R$ 683 milhões destinados pela secretaria aos estados, em 2001 e 2002, ainda estão sendo executados. Apenas R$ 35,5 milhões foram efetivamente gastos em projetos, ou seja, só sete por cento dos repasses foram usados. O secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, informou que o Estado recebeu R$ 12 milhões, nos últimos dois anos. No entanto, desconhece quanto o Fundo Nacional de Segurança Pública tinha a Alagoas, visto que a segurança estava sendo comandada, na época, por integrantes do Ministério Público. As informações de ex-dirigentes da SDS são de que, pelo menos, o dobro deixou de ser utilizado, visto não existiam projetos para o setor. Os recursos voltaram para o governo federal, em janeiro último. Dinheiro perdido A Secretaria de Defesa Social de Alagoas utilizou a verba federal para compra de viaturas, armamento e reforma em delegacias. No entanto, R$ 650 mil pode ter sido perdido, numa transação que visava a compra de armas italianas, através de um representante do Paraguai. O dinheiro foi pago, mas as armas não chegaram, até hoje. Para o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, o fraco desempenho dos estados está relacionado à burocracia, à incompetência administrativa e à corrupção. Ele citou, como exemplo, um caso descoberto no Piauí, onde os responsáveis pela aplicação dos recursos repassados pela União falsificaram fotos de equipamentos para justificar despesas inexistentes. Segundo ele, 22 estados já aderiram ao Sistema Único de Segurança Pública, inclusive Alagoas. Faltam apenas Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Paraná e Distrito Federal.