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Nº 5709
Polícia

Falta de defensores traz preju�zos a 560 detentos

Alagoas tem três presídios, mais de 800 reeducandos e apenas um órgão, a Defensoria Pública, com 12 funcionários para cuidar dos processos penais dos detentos. São dois procuradores de Estado, quatro advogados da Secretaria de Justiça e seis estagiários d

Por | Edição do dia 21/03/2002 - Matéria atualizada em 21/03/2002 às 00h00

Alagoas tem três presídios, mais de 800 reeducandos e apenas um órgão, a Defensoria Pública, com 12 funcionários para cuidar dos processos penais dos detentos. São dois procuradores de Estado, quatro advogados da Secretaria de Justiça e seis estagiários de Direito para atender todos os presos que não dispõem de recursos para pagar os honorários de um advogado. Encontra-se nesta situação 70% da população carcerária de Alagoas, ou seja, 560 presos. Os demais têm direito a algum benefício jurídico como a progressão da pena, por exemplo, mas ainda não tiveram seus casos revisados por um procurador. Os reeducandos reclamam da morosidade da Justiça e denunciam que passam mais tempo cumprindo pena do que o indicado na sentença. Dificuldades O subdefensor-geral do Estado, Pedro Rêgo, reconhece duas dificuldades básicas para a avaliação, dentro do prazo legal, dos processos penais. A demora na apreciação dos recursos por parte da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e a falta de respostas aos pedidos apresentados na Vara de Execuções Penais, são os problemas apontados pelo subdefensor-geral. “A estrutura cartorária não ajuda. O serviço está todo informatizado, contudo estamos com problemas de pessoal, mas creio que esta dificuldade é passageira e logo será resolvida com a realização, ainda este ano, do concurso para serventuários da Justiça”, concluiu.

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