Viol�ncia policial � maioria nas den�ncias feitas � OAB

BLEINE OLIVEIRA Em média, três pessoas procuram a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Alagoas) a cada dia para denunciar algum tipo de abuso ou ameaça. A expectativa delas é que a entidade lhes ajude a assegurar aquilo que a Constituição Federal preceitua como direitos fundamentais do homem. Criada em 1995, pelo provimento nº 79, combinado com o provimento nº 76/92, a CDH é um dos instrumentos que a OAB utiliza para cumprir sua missão. É papel da Ordem, conforme o artigo 44 de seu estatuto, entre outros, defender a Constituição, a ordem jurídica, o estado democrático de direito, a justiça social e os direitos humanos. Na verdade a ordem tem atuado desde a Segunda Guerra Mundial (1945) para garantir o respeito aos direitos humanos no País, revela o atual presidente da Comissão, advogado Narciso Fernandes Barbosa. Essa atuação foi ainda mais intensa no período da história em que o Brasil viveu regime de exceção com a tomada do governo pelos militares, por meio do golpe de 1964. ?Para a OAB, a ditadura foi um governo de exceção, não poderíamos respeitar o AI-5 como ato de legalidade?, afirma Narciso, historiando a trajetória de luta da Ordem em defesa da cidadania e dos direitos humanos. Atualmente, a luta é no sentido de assegurar ao cidadão todos os direitos que a lei estabelece, como acesso à Justiça, amplo direito de defesa, que não sofra violência física ou psíquica. O apoio da CDH é institucional, ressalta o presidente, afirmando que a comissão tem conseguido vitórias graças à credibilidade conquistada pela determinação daqueles que a integram. ?Nosso trabalho envolve orientação, apoio, acompanhamento institucional perante os órgãos estaduais em todas as questões que envolvam ameaça ou violação aos direitos humanos?, acrescenta ele. Mas o presidente da CDH reconhece que muitos dos que procuram a comissão esperam encontrar assistência jurídica, ou seja, o acompanhamento de um advogado para fazer sua defesa em processos criminais ou não. É um equívoco esclarecido pelos advogados e estagiários que integram a comissão. Nos casos em que o denunciante carece de assistência jurídica, a orientação é para que procurem a Defensoria Pública. ?Não somos órgão processante?, explica Narciso Fernandes. Violência policial Das centenas de casos que a CDH alagoana tem registrado a expressiva maioria é denúncia de violência policial. São pessoas que se sentem ameaçadas, que foram espancadas ou vítimas de prisão violenta e arbitrária. O reclamante faz e assina a denúncia, relatando todos os fatos que resultaram em abuso ou violência. A partir daí, a comissão procura o órgão responsável, que, nos casos de abuso policial, tanto pode ser a Secretaria de Defesa Social, a quem a Polícia Civil está vinculada, quanto o comando da Polícia Militar. Por outro lado, a CDC tem aberto processos em função de denúncia feita por policiais, militares e civis. Num deles, por exemplo, agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), reclamaram da comida que estava sendo servida no quartel. A comissão entendeu que o direito deles a alimentação adequada estava sendo desrespeitado, cobrou providências e a situação foi sanada. Em outro processo, um sargento reclamou que não estava tendo direito à defesa numa sindicância instaurada contra ele. De novo a CDH recorreu ao comando da PM para assegurar o cumprimento da lei que garante a qualquer cidadão, militar ou civil, o direito de se defender. Um dos casos mais rumorosos e que mobilizou autoridades federais graças à ação da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Alagoas foi o bárbaro assassinato do professor Paulo Bandeira, que tem como acusado o prefeito de Satuba, Adalberon Moraes e alguns de seus assessores. ?A ação da Ordem foi determinante. Denunciamos o caso ao Ministério da Educação, ao Conselho Federal, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos antes de qualquer investigação estadual. Essa mobilização garantiu a participação da Polícia Federal e da força-tarefa que levou a investigação ao ponto em que está hoje?, afirma o presidente da Comissão. Exemplos como esse estimulam os integrantes da comissão a continuar trabalhando para cumprir seu objetivo, que é buscar permanentemente as garantias individuais do cidadão, acompanhando e cobrando o cumprimento das normas legais. As denúncias podem ser encaminhadas na sede da OAB, em Maceió, ou nas seis subseccionais da instituição no Interior.