PM denuncia morosidade em processo de reintegra��o

FÁBIA ASSUMPÇÃO O policial militar reformado José Elcio Martins Sarmento está tentando retornar à ativa, mas diz que seu direito de defesa está sendo cerceado. Ele reclama da morosidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em dar andamento ao seu processo e a forma como a questão vem sendo conduzida por alguns oficiais da Polícia Militar de Alagoas. José Elcio foi reformado pela Polícia Militar de Alagoas em 1990, sob a alegação de ato indisciplinar. Na época, ele era líder comunitário em União dos Palmares e ajudou cerca de 300 famílias desabrigadas pelas chuvas a ocuparem casas populares, que haviam sido construídas há mais de dois anos. Por causa dessa ocupação, ele afirmou que começou a sofrer perseguições de políticos. Com 17 anos na PM, Elcio reclama que foi reformado sem direito à defesa. ?Pelo Estatuto da PM, eu teria direito a apresentar a minha defesa no Conselho de Disciplina?. Ele denunciou ainda que depois de 10 anos como soldado reformado, teve seus vencimentos reduzidos. ?Meu vencimento, que era de cerca de R$ 700, passou para R$ 300 e este mês recebi R$ 149?. Elcio entrou com um processo na PGE para retornar à ativa e contra a redução de seus vencimentos. Mas diz que os processos estão emperrados. ?O regimento interno da PGE diz que um processo pode ficar no máximo por 30 dias nas mãos de um procurador. Existe um processo nas mãos do procurador Romany Cansanção há mais de quatro meses?. Ele denuncia ainda que em agosto de 2003 a procuradora de Estado Camila Teixeira de Magalhães determinou um prazo de 60 dias para que a Polícia Militar restaurasse os autos do processo de disciplina do militar. Em resposta, o diretor de Pessoal, coronel José Cavalcante Vasconcellos, informou que os autos do processo haviam sumido misteriosamente e que tinha sido dado direito de defesa ao militar. ?O certo era que eles encaminhassem o processo à Corregedoria de Polícia, uma vez que o atual diretor de Pessoal, o presidente do Conselho de Disciplina na época em que fui reformado. Indeferido O procurador de Estado Romany Cansanção esclareceu que o pedido para reintegração ao quadro da ativa da Polícia Militar de Alagoas feito pelo soldado foi indeferido pela Procuradoria Geral do Estado, em virtude da prescrição de prazo. José Élcio Martins foi reformado em 4 de abril de 1999, mas somente em abril de 2002 requereu o retorno ao quadro efetivo da PM. ?Qualquer servidor público tem o prazo de cinco anos para requerer a revisão de um ato, sob pena de prescrição?, explicou Romany. Por causa de todas essas nuances do processo, o procurador afirmou que ultrapassou o prazo previsto para dar o parecer final sobre a questão. Segundo Romany, o processo de José Élcio chegou a ser revisto pela Procuradoria Geral do Estado, levando em consideração a alegação dele de que não tinha sido ouvido pelo Conselho de Disciplina da Polícia Militar de Alagoas e não teria exercido assim seu direito de defesa. Romany afirmou, no entanto, que como já havia mais de 12 anos que o soldado havia sido reformado, a Polícia Militar não teria mais obrigação de ter em seus arquivos o processo de exclusão do militar. ?Até porque todo processo de exclusão da Polícia Militar passa pela Procuradoria Geral do Estado e só entra no Boletim Geral da PM quando é analisado pela PGE?.