Um crime, dois processos e um desfecho duvidoso

RODRIGO CAVALCANTE Se há coisas na Justiça alagoana que ninguém consegue explicar, a tramitação do caso Sílvio Vianna é um bom exemplo. Há, simplesmente, dois grupos que estão sendo apontados pela Justiça como sendo responsáveis pelo assassinato do tributarista. Não haveria nada de estranho nisso (afinal, um assassinato pode ser encomendado por várias pessoas), não fosse por um detalhe: esses dois grupos estão sendo julgados em dois processos diferentes que tramitam lado a lado, como se um não tivesse nenhuma ligação com o outro. Confuso, não? ?Não conheço na história jurídica nenhum caso assim?, disse à GAZETA um dos maiores especialistas em Direito Penal do Brasil, o promotor de Justiça de São Paulo Fernando Capez. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e autor de livros sobre o tema, Capez disse que a aceitação de dois processos pela Justiça abre um precedente estranho que pode inviabilizar a condenação dos culpados pelo crime. ?O problema é que um processo exclui o outro?, diz Capez. ?Afinal, se a Justiça diz que existem indícios de que um grupo foi responsável pelo assassinato, ela também está dizendo que o outro grupo não é responsável. E uma decisão invalida a outra?. Na prática, isso significa que, caso sejam condenados hoje, os acusados poderão conseguir sem muita dificuldade a anulação do julgamento. Eles poderão alegar, com respaldo jurídico, que a Justiça alagoana já decidiu que eles não devem ser condenados, pelo fato de que a própria Justiça já havia apontado, anteriormente, outros responsáveis pelo crime no momento em que decidiu instaurar o primeiro processo. É o que confirma, confiante, o advogado Welton Roberto, que defende o ex-tenente-coronel Cavalcante. ?Se houver condenação, essa decisão será anulada certamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Superior Tribunal Federal (STF)?, diz o advogado. Ou seja: toda a expectativa de que os acusados de matar Sílvio Vianna possam ser, hoje, condenados, pode esbarrar numa armadilha jurídica criada pela própria Justiça alagoana. Melhor para os que querem que o crime termine sem solução nem condenação.