Os argumentos da acusa��o e da defesa

A acusação contra Manoel Francisco Cavalcante e Garibalde Amorim, no julgamento que começa hoje, estará a cargo do promotor da 3ª Vara Especial Criminal de Maceió, Marcos Aurélio Gomes Mousinho. Como assistente de acusação funcionará o advogado Raimundo Palmeira. O promotor Marcos Mousinho é alagoano, tem 40 anos de idade e entrou para o Ministério Público Estadual em 1997, após ter sido aprovado no concurso de 1996. Iniciou o curso do Direito na Ufal e formou-se pelo Cesmac em 1994. Antes, passou um ano e meio como delegado de polícia na cidade de Jeremoabo (BA). Marcos Mousinho disse à GAZETA DE ALAGOAS que a promotoria pretende provar, no Tribunal do Júri, que o réu Manoel Cavalcante ?mandou matar Sílvio Vianna?. Sobre a motivação de Cavalcante para encomendar o assassinato, afirmou: ?Ele foi pago para isso. Cavalcante foi um intermediário do crime?. Indagado sobre quem teria pago Cavalcante, o promotor respondeu: ?Já havia nos autos indícios de que teriam sido usineiros. Há um nome no processo, dito por duas testemunhas?. Depois que esses fatos foram revelados, o próprio Ministério Público, à época, afirmou que não havia provas de participação de empresários no crime. Mas, segundo o promotor Mousinho, o surgimento de novas testemunhas, como José Antônio dos Santos, trouxe novas revelações ao processo e aponta, nesta linha, para mais nomes de supostos envolvidos. Entre estes, segundo o promotor, estão o ex-tenente José Luiz da Silva Filho e seu irmão, o tenente PM Talvanes Silva. José Luiz da Silva Filho cumpre pena no Baldomero Cavalcanti, junto com o ex-tenente-coronel Cavalcante, por envolvimento na gangue fardada, mas foi impronunciado no caso Sílvio Vianna. O tenente Talvanes foi preso recentemente como um dos novos suspeitos de matar Vianna. Mousinho disse que a promotoria pretende provar ao júri que, por ordem de Cavalcante, o crime foi executado por Garibalde, José Fernandes Neto, o ?Fernando Fidélis?, Silva Filho e o tenente Talvanes. No caso dos três últimos, se a denúncia prosperar, o julgamento será feito em outra ocasião. Fernando Fidélis está foragido ? ele seria o terceiro réu no julgamento que começa hoje. Quanto a Silva Filho e Talvanes, o Ministério Público fez nova denúncia contra os dois, baseado nas informações dadas pela testemunha José Antônio dos Santos. A defesa A defesa de Cavalcante será feita pelo advogado Welton Roberto. Formado em 1991 pela Universidade Católica de Santos (SP), Welton Roberto tem 35 anos de idade, completados no último sábado. Exerce a advocacia desde janeiro de 1998, sempre na área criminal. Atualmente, é presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas. A defesa do réu Garibalde Amorim estará a cargo do advogado Iran Nunes Medeiros. Welton Roberto adiantou à GAZETA que vai sustentar a tese de negativa de autoria na defesa da Manoel Cavalcante. ?Vamos demonstrar a inconsistência desta segunda versão para o crime apresentada pelo delegado Mário Pedro?, afirmou. ?Essa versão transformou os réus do primeiro processo em testemunhas de acusação?, afirmou, referindo-se ao cabo PM Sandro Duarte e aos fiscais de rendas Arnaldo Perciano e Célio Viana, os acusados no primeiro processo que está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). ?Vamos usar a ausência de autoria?, acrescentou Welton Roberto. ?O próprio Ministério Público não sabe quem matou Sílvio Vianna. Primeiro foi um grupo, depois foi outro grupo e agora querem que sejam os dois grupos juntos, mais o tenente Talvanes e o ex-tenente Silva Filho?, argumentou. ?O Ministério Público tem o dever de apresentar uma acusação consistente e provas consistentes. Se ele não demonstra isso, a defesa não tem que apresentar mais nada?, afirmou o advogado. ?Dentro do primeiro processo havia uma confissão de Sandro Duarte ao juiz Paulo Nunes, diante da advogada dele, doutora Maria Cícera, e da promotora Silvana Abreu?, afirma Welton. ?Sandro confessou três vezes a autoria material do crime: na polícia, no Conselho Militar e, depois de se retratar, confessou ao juiz. Disse que foi contratado por Ebson Vasconcelos, por R$ 5 mil, e que apenas não sabia que o alvo era Sílvio Vianna, uma pessoa importante?, prosseguiu o advogado. ?Tentaram colocar Cavalcante como autor material, depois como autor intelectual, ou seja, a acusação é confusa?, disse ele, afirmando que o crime foi cometido pelos réus do primeiro processo. ?Sílvio Vianna havia descoberto que os dois fiscais estavam se apropriando de dinheiro do Estado. Ele morreu por causa disso. A história de que ele foi morto por causa do ICMS da cana é pura fantasia?. (PL) (Veja mais sobre o caso Sílvio Vianna na página B10)