Policiais usam armas irregulares, diz Sindpol

BLEINE OLIVEIRA Policiais alagoanos estão usando armas irregulares. A denúncia é do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), que alega ter feito uma consulta ao Sistema Nacional de Armamentos (Sinarm), onde comprovou que pelo menos dez armas entregues a agentes da Polícia Civil estão com registro de outras pessoas. As armas, a maioria revólveres, foram doadas ao governo alagoano em 1999, quando o senador Renan Calheiros era ministro da Justiça. O então ministro atendeu a uma solicitação feita pelo secretário de segurança pública da época, Edmilson Miranda. Os revólveres estavam em poder do Departamento Nacional de Polícia Rodoviária Federal (DNPRF) que, naquele ano, havia adquirido novos armamentos para seus agentes. Como determina a legislação, as armas, apreendidas nas operações do DNPRF por todo o País, seriam entregues ao comando do Exército, mas o Ministério da Justiça decidiu atender à solicitação de Miranda, que é delegado da Polícia Federal (PF), e doou um lote de aproximadamente mil armas ao Estado de Alagoas. O diretor de planejamento do Sindipol, José Carlos Fernandes, disse que a entidade decidiu consultar o Sinarm depois que policiais civis tiveram revólveres apreendidos, mesmo estando com as armas sob sua responsabilidade, ou seja, registradas em seus nomes. Do lote analisado pelo sindicato, pelo menos dez estão em situação comprovadamente irregular. ?O policial corre o risco de responder a processo por porte ilegal de arma, que é crime inafiançável?, alerta o diretor do Sindipol. Registros Fernandes cita o exemplo dos revólveres com registros números 859724 e 1526400. Ambos constam no Sistema Nacional de Armamento como propriedade de terceiros, os primeiros donos. Um deles está no nome de Valdemar Quirino de Souza, de São Bernardo do Campo (SP). Para José Carlos Fernandes, essa situação é irregular e cabem providências da Secretaria de Defesa Social. Segundo o sindicalista, a entidade vai discutir em assembléia geral da categoria, marcada para o dia 31 próximo, uma campanha para que todos os policiais civis devolvam as armas. SDS recolhe armas A iniciativa do Sindipol pode ser tardia, já que a própria Secretaria de Defesa Social (SDS) está adotando essa providência. Indagado sobre a denúncia do sindicato, o secretário Robervaldo Davino disse que tomou conhecimento do problema na última quinta-feira, e determinou ao diretor-geral de Polícia, Roberto Lisboa, que providencie o recolhimento das armas distribuídas com agentes da Polícia Civil. Além de medida destinada a resolver a irregularidade só agora identificada, o secretário explica que os revólveres seriam recolhidos de todo modo, para serem substituídos pelo novo armamento que a SDS vem adquirindo. ?Já compramos cerca de 800 pistolas para as polícias Civil e Militar. Nossa meta é que até o próximo ano possamos dispor de 2 mil novas armas?, afirma Davino. Ele disse que os revólveres ainda em uso por policiais civis foram doados antes de sua gestão, admite que estão desgastados ? são armas consideradas velhas e defeituosas, mas ressalta que foram úteis ao longo dos últimos anos. O secretário assegura que todas elas serão recolhidas e as que não estiverem em situação regular no Sinarm serão encaminhadas ao comando do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, a sede do Exército em Alagoas.