Habeas-corpus do STF solta r�u confesso

FÁTIMA ALMEIDA Repórter Depois de conseguir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a liberdade provisória para Francisco Oiticica Quintella Cavalcanti, o advogado Raimundo Palmeira quer, agora, a absolvição sumária com liberdade definitiva para o seu cliente, réu confesso no assassinato do primo, Bernardo Gondim da Rosa Oiticica, ocorrido em abril de 2005, no escritório da Usina Santa Clotilde, em Rio Largo. Escolta Francisco, que no sábado, ainda na condição de presidiário, saiu do Baldomero Cavalcanti escoltado para acompanhar o sepultamento da mãe, Margarida Oiticica, foi posto em liberdade no domingo pela manhã, graças ao habeas-corpus expedido pelo STF. Segundo o advogado, o despacho saiu no início da semana, mas só chegou a Maceió na sexta-feira à noite. O alvará de soltura foi assinado no sábado à noite pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Estácio Gama de Lima, possibilitando a libertação do preso no domingo. Antes de chegar ao STF, que é a última instância da Justiça, a defesa já tinha solicitado a anulação do decreto de prisão de Francisco Oiticica no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Perdeu nas duas instâncias. O pedido de habeas-corpus deu entrada no STF no segundo semestre do ano passado, com base nos mesmos argumentos já utilizados pela defesa nas instâncias anteriores: de que “a prisão é desnecessária por se tratar de réu primário, com bons antecedentes, que se apresentou à polícia”, explicou Raimundo Palmeira. “A decisão do STF não me surpreendeu, porque eles sempre julgam muito tecnicamente, sem influência da opinião pública. Por isso recorremos”, comemora Palmeira. Confiante nesse resultado, ele agora prepara a próxima batalha: vai recorrer ao STJ, pedindo o despronunciamento do réu e a sua absolvição sumária, com base na tese da “legítima defesa”. Palmeira já tentou anular a pronúncia no TJ. O recurso foi negado por unanimidade em dezembro de 2004, mas, segundo ele, até agora não foi publicado. Esse procedimento é necessário para que o advogado possa dar o passo seguinte, que é o recurso ao STJ. “Se preciso, chegaremos novamente ao Supremo Tribunal Federal”. Raimundo Palmeira admite que, se não conseguir a absolvição sumária vai tentar a desclassificação do crime, de homicídio, para lesão corporal seguida de morte, o que abrandaria a pena. Indignação A Gazeta tentou falar com os familiares de Bernardo Oiticica, mas não obteve êxito. “Eles estão num momento muito difícil, por causa da saúde do patriarca, Jarbas Oiticica”, esclareceu uma fonte. Mas o advogado Everaldo Patriota, assistente de acusação, transmitiu o sentimento de indignação e angústia causado pela notícia da libertação do assassino. “Essa notícia trouxe à família da vítima um sentimento de angústia e tristeza, diante da possibilidade de convívio social com o acusado, e da possibilidade de ele fazer exaurir o tempo, de cair no esquecimento e escapar do julgamento. Há exemplos que justificam esse temor!”, disse Patriota, lembrando, entre eles, o caso Ceci Cunha. ### Assassinado tirou usina da falência Bernardo Gondim da Rosa Oticica era engenheiro mecânico, mas fez sucesso como empresário do setor sucroalcooleiro, a partir de 1992, quando assumiu o cargo de diretor-administrativo e financeiro da Usina Santa Clotilde. Na época, a empresa de sua família estava sem crédito na praça, com telefones cortados e bens bloqueados. Sua gestão foi marcada por cortes nos gastos e nas mordomias dos acionistas, o que permitiu um processo de recuperação financeira e das áreas agrícola e industrial, tornando a empresa rentável. Ele também expandiu os negócios, criando a Frascalli. Na época do crime, herdeiros da família Oiticica disputavam o controle das empresas. Segundo o inquérito policial apurou, Francisco Quintella fazia parte de uma facção da família que tentava, na Justiça, destituir Bernardo do cargo. ### Acusado do crime teve cela especial Na prisão, Francisco Oiticica Quintella Cavalcanti foi diplomado bacharel em Direito, passando a gozar do privilégio de cela especial. O julgamento ainda não foi marcado pela Justiça e não acontecerá se a defesa conseguir anular a pronúncia do réu. O advogado Everaldo Patriota não comentou o mérito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o habeas-corpus, alegando que a acusação não pode fazer outra coisa, senão acatar. Por ter sido em última instância, não cabe mais recurso contra a decisão. O crime que abalou a sociedade alagoana aconteceu no dia 25 de abril de 2003, no escritório da Usina Santa Clotilde, em Rio Largo, durante uma discussão entre os acionistas Alberto Rodrigues e Bernardo Oiticica, que vinham brigando pelo controle da diretoria executiva da Usina. Em depoimento à polícia, durante as investigações sobre o crime, Alberto disse que Bernardo o agrediu “verbal e fisicamente”, antes de ser assassinado por Francisco Oiticica. A versão foi contestada por outras pessoas que se encontravam no local do crime, entre eles Rogério Oiticica, irmão da vítima. Ele afirmou que Francisco, inclusive, teria lhe apontado a arma antes de atirar em Bernardo. O empresário Bernardo Oiticica levou dois tiros de pistola, chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do hospital. Preventiva A prisão temporária de Francisco Oiticica foi decretada no dia 26 de abril de 2003 (um dia após o crime) e confirmada em pronúncia, pela Justiça, em maio do mesmo ano. Ele foi indiciado pelo delegado distrital de Rio Largo, Oldemberg Paranhos, como autor do assassinato. Depois de passar quase três meses foragido, Francisco se entregou à Polícia em julho de 2003, permanecendo preso até o último domingo. O acusado fugiu após o crime, mas foi preso em setembro do mesmo ano. Desde então, aguarda julgamento no Presídio Baldomero Cavalcanti. Depois de ter sido indiciado pela polícia por homicídio doloso (teve a intenção de matar), Francisco Oiticica Quintella Cavalcante foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça de Rio Largo. Em 14 de maio do ano passado, o juiz-substituto da 3ª Vara de Rio Largo, Mirandir César, proferiu a sentença de pronúncia, mandado-o a júri popular por homicídio qualificado. A defesa do acusado ainda recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) para tentar modificar a sentença - desqualificando o crime para homicídio simples, ou seja, sem a intenção de matar -, mas em dezembro do ano passado, por unanimidade de votos, os desembargadores mantiveram o conteúdo da sentença. Guerra jurídica Essa não foi a primeira vez que foi pedido um habeas-corpus para Francisco, o Tribunal de Justiça (TJ) já tinha indeferido outro pedido de habeas-corpus impetrado pelo advogado Raimundo Pereira. A defesa questionava a prisão, determinada pela juíza de direito da Comarca de Rio Largo, Maria Cândida Medeiros Barros, alegando que Francisco Oiticica não deixou o local do crime na tentativa de fugir do flagrante, mas para evitar constrangimento decorrente da prisão temporária e que, apesar de ter conhecimento do decreto de sua prisão, apresentou-se espontaneamente à polícia. Mas de acordo com despacho, na época, o desembargador José Fernando Lima Souza afirmou que “não se pode confundir apresentação espontânea e apresentação voluntária”. Segundo ele, no caso de Oiticica não houve apresentação espontânea, mas o cumprimento de uma ordem judicial, mediante apresentação voluntária da reclusão cautelar. Segundo o advogado Everaldo Patriota, diante da decisão do STF hoje é impossível prever a data do julgamento. “Com o grande número de recursos disponíveis, fica impossível prever uma data”. Apesar disso, Everaldo Patriota diz considerar que a polícia e o Ministério Público cumpriram o seu papel. “O Judiciário também está cumprindo o seu papel e o acusado usa os recursos que a lei oferece para fazer sua defesa”, afirmou. FA