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Nº 5714
Polícia

Tutm�s quer privatiza��o do sistema

O secretário Tutmés Airan defendeu ontem a terceirização dos presídios como alternativa para resolver o problema da contratação dos agentes penitenciários. A proposta foi apresentada durante a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança e Jus

Por | Edição do dia 11/05/2002 - Matéria atualizada em 11/05/2002 às 00h00

O secretário Tutmés Airan defendeu ontem a terceirização dos presídios como alternativa para resolver o problema da contratação dos agentes penitenciários. A proposta foi apresentada durante a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança e Justiça, que discutiu a situação do sistema prisional do Estado. O governador Ronaldo Lessa, que presidiu a reunião, a princípio afirmou não estar convencido se a terceirização seria a melhor solução. Por isso, pediu ao Conselho que fizesse uma análise da proposta, antes de tomar qualquer posição a respeito da questão. Lessa admitiu que existem falhas no gerenciamento dos presídios, porque de outra forma não teria sido registradas as fugas dos últimos meses. Segundo ele, terão que ser tomadas duras medidas para evitar que novas fugas aconteçam. Uma das propostas defendidas pelo governador foi o retorno da revista às mulheres. “Humanizar os presídios é correto. Agora é preciso saber como fazer essa humanização”, defendeu Lessa. Apesar de o custo de contratação de uma empresa ser bem superior ao de admissão dos agentes através de concurso público, Tutmés argumentou que nos Estados onde foi tomada essa medida, a exemplo do Ceará e Paraná, o risco de fugas de presos reduziu para quase zero. Segundo Tutmés, com a terceirização, o Estado ficaria responsável apenas pela condução da política do sistema prisional. A empresa contratada ficaria responsável pela admissão e pagamento dos agentes, pelo sistema de segurança e até pela alimentação dos presos. Nos Estados onde foi implantada a terceirização, o custo do preso gira em torno de R$ 900,00 a R$ 1.000,00. E representaria um impacto financeiro para o Estado de R$ 584 mil com o sistema prisional. Com a realização de concurso pelo Regime Jurídico Único, o custo por preso cairia para R$ 556,00 e por agente seria de R$ 826,00, com um salário de R$ 500,00, com impacto em torno de R$ 150 mil. Outra alternativa seria a contratação por emprego público, através do regime de CLT, o custo por preso ficaria em R$ 556,00 e por agente de R$ 820,00.

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