Estado n�o cumpre mandado de pris�o

GILVAN FERREIRA PETRÔNIO VIANA Repórteres Até o fechamento desta edição, o mandado do juiz da 8ª Vara Criminal, José Braga Neto, com a ordem de prisão contra o secretário de Ressocialização, Valter Gama, o delegado Valdir de Carvalho e mais os diretores do presídio Baldomero Cavalcanti Jair Macário, Mário Jorge e Jorge Oliveira e o agente penitenciário Cristiano, acusados de envolvimento no assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis, não tinha sido cumprido pela Secretaria de Defesa Social. A ordem de prisão foi encaminhada ao secretário de Defesa Social, Paschoal Savastano, na noite de sexta-feira. Savastano encaminhou a decisão ao diretor-geral da Polícia Civil, Robervaldo Davino, que teria se negado cumprir os mandados, criando um impasse entre governo e Justiça. A prisão foi um pedido dos promotores que investigam a morte de Fidélis, que consideram que eles, soltos, prejudicam as apurações. Eles deveriam ser levados à sede da Polícia Federal. Para o promotor Marcos Mousinho, o secretário, o delegado e os diretores do presídio ?já são considerados foragidos da Justiça?. O vice-presidente da OAB, Everaldo Patriota, disse que a posição do delegado Robervaldo Davino era equivocada. ?Se o secretário Valter Gama se sentiu atingido pela decisão do juiz, ele, e não o Davino, deveria recorrer ao Tribunal de Justiça, mas a decisão tinha que ser cumprida?, disse Patriota. Rebelião Ontem pela manhã, os detentos do presídio Rubens Quintella iniciram uma rebelião, que destruiu parte do prédio. Eles denunciaram que foram espancados por agentes penitenciários, em represália à decretação de prisão contra os diretores do sistema prisional. GOVERNO De acordo com o secretário de Comunicação, Joaldo Cavalcante, o governador Ronaldo Lessa (PDT) não havia se pronunciado sobre o assunto. ?A questão está na esfera policial e a expectativa é que ela seja resolvida aí?. Cavalcante revelou que manteve contato, na manhã de ontem, com o delegado Robervaldo Davino e confirmou que ele estaria contestando a legalidade do mandado de prisão. Davino argumenta que o juiz José Braga Neto, que expediu o mandado, não teria competência para tal, uma vez que se trata de um magistrado de 1º grau e que Valter Gama ?goza de prerrogativas? que não poderiam ser desconsideradas. Para o promotor de Justiça Marcos Mousinho, o entendimento de Robervaldo Davino seria equivocado. De acordo com Mousinho, no caso do crime de homicídio, o secretário não teria direito a foro privilegiado. ?Até um deputado estadual teria que responder ao Tribunal do Júri. Isso é previsto na Constituição Federal?, explicou. Até o fim da tarde deste sábado os suspeitos não haviam se apresentado à Polícia Federal.