Promotora pede a pris�o de ex-PM solto

GILVAN FERREIRA Repórter A promotora do Ministério Público Estadual (MPE) substituta Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão entrou ontem com um recurso contra a decisão do juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, que concedeu a progressão de regime de pena ao ex- soldado da PM Garibalde Santos Amorim, condenado a 19 anos e 10 meses pela morte do tributarista Sílvio Vianna. Garibalde também foi condenado a 12 anos de prisão por um crime de homicídio no bairro de Ipioca. Garibalde Amorim deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, onde cumpria pena desde 1999, no último dia 11 de novembro, depois de prestar depoimento, por mais de cinco horas, no Fórum de Maceió, ao juiz Marcelo Tadeu e aos promotores Marcus Mousinho, Karla Padilha e Alfredo Gaspar de Mendonça. Garibalde revelou detalhes de crimes insoluvéis em Alagoas. Depois do depoimento, considerado ?devastador?, Garibalde passou a receber proteção da Justiça. O juiz Marcelo Tadeu conseguiu tirar Garibalde do Estado e, em compensação, ele se comprometeu a não fugir e continuar colaborando com a Justiça. Dentro desse acordo com a Justiça, Garibalde voltou ao Estado, no último dia 21. Em novo depoimento à juiza Ana Rachel Gama, Garibalde denunciou supostos crimes do delegado Osvanilton Avelino e de um grupo de policiais civis. Segundo a promotora Delma Pantaleão, a decisão do juiz Marcelo Tadeu, que concedeu liberdade ao ex-PM Garibalde Amorim, ?contraria as normas legais, materiais e de processo?. Delma Pantaleão acrescenta que Garibalde Amorim deve cumprir pena ?em regime integralmente fechado?, já que foi julgado e condenado em dois processos de homicídio, sendo um deles por crime hediondo. Crise no MP A decisão da promotora deve provocar uma crise entre a Justiça e o Ministério Público, já que o juiz Marcelo Tadeu, que responde pela 16ª Vara Criminal, tinha concedido a liberdade a Garibalde Amorim depois de um parecer do próprio Ministério Público. Os promotores Marcus Mousinho e Alfredo Gaspar de Mendonça tinham dado parecer favorável para que a Justiça concedesse a Garibalde a concessão da progressão de pena. Os advogados de Garibalde alegavam que ele já tinha cumprido um terço da pena de 32 anos e 10 meses. A Gazeta apurou que o juiz Marcelo Tadeu, que ontem estava no Recife, participando de um seminário sobre violência, não vai acatar o recurso da promotora Delma Pantaleão. Caso se confirme essa tendência, o recurso deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça. Mousinho e Mendonça, que deram parecer favorável para a concessão de progressão de regime a Garibalde Amorim, revelaram que foram pegos de surpresa com a decisão da promotora, mas evitaram opinar sobre as razões que a levaram a recursar contra a decisão do juiz Marcelo Tadeu. Enquanto o recurso não for julgado, o ex- PM Garibalde Amorim continuará em liberdade. ### MP vai insistir em depoimento de Macário Os promotores Marcus Mousinho, Karla Padilha e Alfredo Gaspar de Mendonça decidiram ontem que vão convocar novamente o ex-diretor do presídio Baldomero Cavalcanti, Jair Macário, preso no grupamento Tigre, acusado de envolvimento na morte de Fernando Fidélis, que ocorreu no último dia 28 de outubro, dentro do presídio Baldomero Cavalcanti. A ordem dos promotores era que Macário fosse levado ao Fórum de Maceió para prestar depoimento sobre a morte de Fidélis. O depoimento de Macário estava marcado para a última quarta-feira, mas não aconteceu. Os advogados alegaram que o Ministério Público (MP) não tinha competência legal para assumir as investigações. A Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) prometeu entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar os promotores do caso Fidélis. Segundo os promotores, a Constituição Federal e a Lei Orgânica do MP conferem poderes ao órgão para investigar crimes e requisitar diligências. ?Inclusive o próprio Tribunal de Justiça, em julgamento recente, ratificou esse direito. Nós vamos encaminhar novos ofícios ao secretário Savastano e ao diretor do Tigre, Lauretino, para a apresentação de Macário?, disse Mousinho.