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Desembargador manda prender prefeita

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GILVAN FERREIRA Repórter O desembargador Orlando Manso decretou a prisão preventiva da prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote, acusada de envolvimento no assassinato da amante do marido, Antônio Garrote (morto em outubro deste ano), Maria Jaciara de Santana, morta em dezembro 1999, com cinco tiros, na sua residência, no bairro de Ouro Preto, na cidade de Arapiraca. Ângela Garrote foi denunciada por homicídio qualificado e deve ir a julgamento no início do próximo ano. Como tem foro privilegiado, o processo da prefeita foi transferido da Vara Criminal de Arapiraca para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), onde será julgada pelos 11 desembargadores do pleno do TJ. Também foram denunciados Ivanildo Correia da Rocha e Manoel Calixto de Santana. Se condenados, a prefeita e os outros dois acusados podem cumprir até 30 anos de prisão. Ângela Garrote já esteve detida no presídio Santa Luzia. Temida e influente No seu despacho, o desembargador Orlando Manso alega que a prisão preventiva da prefeita é necessária para evitar sua suposta influência no processo. Manso classifica Ângela Garrote como uma pessoa ?temida? e alega que, pelo fato de exercer influência pelo cargo que ocupa, poderia constranger ou coagir as testemunhas do processo. ?A ré Ângela Maria de Lira de Jesus Garrote é pessoa de recursos na comunidade onde mora e, ademais, exerce função de alta relevância no município em que reside, porque detém o cargo de prefeita municipal. Há caso, como este se desenha, em que, pela situação aqui observada, cabe a prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. A ré é temida! Inclusive porque não está respondendo somente a este processo-crime de homicídio, não! Ela responde a outro processo, do qual também sou relator, acusada de ser mandante de um outro crime de homicídio ocorrido em Palmeira dos Índios?, alega Orlando Manso em um dos trechos da sua decisão, que foi publicada na Internet no último dia 13. Suspeita de manobra O desembargador Orlando Manso também acrescenta uma suposta ?manobra? da defesa da prefeita Ângela Garrote. Os advogados estariam tentando protelar (adiar) o julgamento de Ângela Garrote para tentar evitar que ela fosse julgada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, aguardando o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma ação por perda de mandato. Manso explica que se Ângela Garrote tiver o mandato cassado, ela vai responder pelo assassinato da amante do seu esposo, Maria Jaciara de Santana, no Tribunal do Júri [1ª Estância], onde teria mais ?chances - o seu julgamento seria melhor desenvolvido perante juízes leigos?. O desembargador utiliza esse argumento em tom de crítica pela tentativa dos advogados de Ângela Garrote de evitar o depoimento de uma testemunha, José Felinto Gonçalves. No final do seu despacho, Manso determina que a prefeita seja presa e levada para o presídio feminino Santa Luzia. Até ontem à noite, Ângela Garrote não tinha sido detida, e já era considerada foragida. ### Com seu mandato cassado, prefeita se mantém por liminar A prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote (PP), que responde a dois processos por homicídio - da amante do esposo, Antônio Garrote [que faleceu este ano vítima de cirrose hepática], Maria Jaciara de Santana, e de José Roberto Rezende Duarte, o ?Robertinho?, assassinado em março de 1999, em Palmeira dos Índios -, teve seu mandato cassado, no último mês de agosto, por unanimidade de votos dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e vem se mantendo no cargo por uma liminar. Garrote perdeu o cargo acusada de compra de votos e de cometer irregularidades no processo do seu divórcio. Segundo os advogados do candidato derrotado por ela, Francisco Fausto (PMDB), à época da eleição a atual prefeita ainda mantinha uma relação estável com o prefeito Antônio Garrote. Ângela teria se separado do marido para poder concorrer à Prefeitura de Estrela de Alagoas, mas o fez fora do prazo legal. Os advogados chegaram a apresentar, no recurso ao TRE, cópias de cheques assinados por Ângela e Antônio Garrote e denunciaram a utilização da estrutura da prefeitura em benefício de sua candidatura. Os advogados de Ângela Garrote alegam que as acusações do candidato derrotado Francisco Fausto seriam infundadas. Eles sugerem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu favoravelmente a candidatos na mesma situação de Ângela Garrote. O processo contra a prefeita só deve ser julgado no início do próximo ano. Justificativa Ontem, o advogado de Ângela Garrote, Marcelo Teixeira, disse que ainda não tinha conhecimento das alegações do desembargador Orlando Manso para a prisão da prefeita, mas considerava a medida improcedente, já que ela não teria agido, em nenhum momento, para prejudicar as investigações. ?O que eu estou sabendo ainda é extraoficial, mas considero que não há necessidade da prisão da prefeita Ângela Garrote?, disse. GF

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