Juiz culpa Estado por caos em delegacias

Regina Carvalho Repórter Apesar da reação da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol) e de alguns magistrados que prometem se mobilizar contra a proibição de entrada de presos não sentenciados no sistema prisional do Estado, o juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, garantiu, ontem, que não vai recuar de sua decisão, mesmo que isso seja motivo de críticas. Para ele, as autoridades não podem ficar inertes diante da situação nos presídios e delegacias de Alagoas. ?Eu já esperava reações contrárias, mas não vou recuar na minha decisão. Toda mudança cultural provoca ruptura?, afirmou Marcelo Tadeu. O juiz lamentou a superlotação nas delegacias e disse que se fosse de sua responsabilidade não permitiria que presos convivessem com total descaso. Ele informou que vai continuar proibindo o encaminhamento pela Justiça de presos provisórios das delegacias para os presídios. ?O único que ainda tem vaga é o Rubens Quintella, nos demais continua proibido?, reforçou. Amontoado de presos Marcelo Tadeu diz que sua preocupação é não transformar o sistema prisional em um amontoado de detentos. ?Não vou permitir que o sistema penitenciário se torne um amontoado de pessoas?, declarou o magistrado. O juiz disse que sua decisão, que estabelece normas para o cumprimento de pena, vai gerar discussão sobre a superlotação em presídios e delegacias de Alagoas. ?Essa decisão vai fomentar a discussão sobre o assunto. O melhor seria a construção de unidades prisionais provisórias, no caso, cadeias públicas?, disse. O juiz ressaltou que mais de uma centena de presos que estão no Baldomero Cavalcanti podem ganhar liberdade. ### Segurança reconhece decisão de juiz A polêmica sobre a medida do juiz Marcelo Tadeu parece ainda ter muitos capítulos. Ontem, o secretário de Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, decidiu que vai encaminhar nos próximos dias ao governador Ronaldo Lessa (PDT) duas propostas para amenizar a superlotação nas delegacias. Segundo o major PM Maxuel Santos, assessor de imprensa do coronel Ronaldo dos Santos, a secretaria vai sugerir ao governo que sejam feitas reformas nas delegacias regionais ou construídas cadeias públicas. ?O coronel Ronaldo reconhece o problema e já tem um grupo de técnicos da secretaria estudando a questão da superlotação. A alternativa mais rápida e barata é a reforma nas delegacias, adaptando-as para receberem mais presos?, declarou o major. Ele disse que quando a portaria do juiz Marcelo Tadeu entrou em vigor, a Secretaria de Defesa Social (SDS) começou a articular projetos para amenizar a situação nas delegacias. O diretor-geral da Polícia Civil, delegado Robervaldo Davino, preferiu não polemizar sobre a decisão do magistrado. Ele declarou que na época em que atuava como secretário de Defesa Social solicitou a construção de dez presídios (em cada regional do Estado), cada um com capacidade para 150 presos, mas que o projeto esbarrou na falta de recursos, já que cada presídio custaria em média R$ 8 milhões, o que dependeria de verba federal. ?Isso desafogaria as delegacias e os presídios. Enquanto diretor-geral vou continuar trabalhando, prendendo e solicitando à Justiça o encaminhamento ao sistema prisional?, afirmou. Davino confirmou que nos próximos dias vai discutir com o coronel Ronaldo dos Santos alternativas para resolver a superlotação nas delegacias, situação já denunciada pela Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol). O presidente da entidade, delegado Antônio Carlos Lessa, reforçou que o problema pode se agravar com a determinação da Justiça e por isso vai pedir empenho da SDS para construir presídios. Maior controle O secretário de Ressocialização, tenente-coronel Aurélio Rozendo, reclamou que ?algumas pessoas não estariam entendendo a portaria? que proíbe o encaminhamento de presos temporários ao sistema prisional, mas reforçou que a determinação veio para oficializar uma medida já tomada anteriormente. ?Antes, os juízes mandavam para qualquer presídio. Hoje há maior controle. Depois da medida já recebemos presos encaminhados pela Justiça?, informou. Ele destacou que existe projeto para construção de um novo presídio em Maceió, e que já estaria em poder do Serveal. ?Esse projeto está em andamento. Esse presídio ajudaria muito, porque faríamos a seleção de presos e a recuperação de alguns presídios?, relatou. A previsão, segundo o secretário, é de que a construção seja iniciada este ano. ?A gente torce para que a construção aconteça logo?. O presidente da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, Narciso Fernandes, lembrou que a decisão do juiz Marcelo Tadeu pode desencadear medidas para melhorar a situação do sistema prisional alagoano. ?Vamos nos reunir para iniciar as visitas às delegacias este mês. Essa determinação do juiz é positiva e deve gerar frutos senão agora, pelo menos mais tarde?, avaliou. |RC