BLEINE OLIVEIRA Repórter Passados dois meses do brutal atropelamento provocado pelo comerciante Anderson Clayton Fernandes dos Santos, 30, que resultou na morte de três pessoas, além de ferimentos em outras sete, nas proximidades do Shopping Iguatemi, o laudo pericial ainda não foi entregue ao juiz da 14ª Vara Criminal de Acidentes e Delitos de Trânsito. Isso atrasa o julgamento do delito cometido pelo comerciante, aumentando os índices de impunidade para crimes de trânsito. A causa principal dessa impunidade, não apenas nos delitos de trânsito, está no reduzido número de peritos de que dispõe o Instituto de Criminalística (IC). O Centro de Perícias Forenses (CPFor), ao qual o IC é subordinado, dispõe de apenas 51 peritos, quando a necessidade do Estado é duas vezes maior. A crise que o IC enfrenta hoje, sendo criticado por juízes, que chegam a ameaçar de prisão os seus integrantes em decorrência do atraso na entrega de laudos, se agrava com a má distribuição dos poucos peritos de que dispõe. Do total de peritos, somente 43 efetivamente atuam na função. O desvio mais grave está oficializado num convênio firmado entre o governo e o Tribunal de Justiça de Alagoas, pelo qual o IC cedeu ao Judiciário quatro de seus peritos. ### Associação denuncia desvio irregular de peritos para o TJ O presidente da Associação dos Peritos diz que não existe consultoria em Criminalística e que a cessão dos quatro funcionários para o Tribunal de Justiça fere as normas de carreira da categoria. Segundo Nivaldo Cantuária, a Lei 6.596, aprovada pela Assembléia Legislativa em 14 de abril de 2005, portanto há um ano, proíbe a lotação dos peritos fora do CPFor. “Todo trabalho de perícia criminal é atribuição do Instituto de Criminalística. Se um juiz tem qualquer dúvida sobre um laudo, esta deve ser esclarecida no instituto, com o perito que realizou o trabalho”, explica Cantuária. Sobrecarga Portanto, acrescenta ele, não há justificativa legal para a existência do Núcleo de Consultoria do TJ. Sem contar que a cessão de quatro peritos provoca sobrecarga de trabalho num órgão cuja demanda aumentou mais de 100% em um ano. BL ### Juiz diz que acusado acaba favorecido Ao manifestar insatisfação com o atraso na remessa de laudos periciais, o juiz Roldão Oliveira Neto revela um fato praticamente ignorado pela população. Dependendo do caso, muitos dos acusados em crimes de trânsito são condenados a adquirir equipamentos para estruturar os órgãos responsáveis pela perícia. O mais recente relatório da 14ª Vara Especial de Acidentes e Delitos de Trânsito mostra que foram entregues R$ 2.500 em dinheiro para aquisição de material, quatro computadores e uma impressora ao Instituto de Criminalística; um computador e uma impressora multifuncional à Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito e uma câmera digital e uma impressora ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima. Até o Ministério Público Estadual está na lista dos beneficiados com equipamentos. Aquela instituição recebeu uma impressora multifuncional para ser utilizada na Promotoria de Justiça Coletiva Especial Criminal - Infrações de Trânsito. “Nosso objetivo é melhorar as condições de trabalho, dando mais eficiência e celeridade às decisões judiciais”, explica o juiz Roldão Oliveira. Ele é um dos insatisfeitos com a situação do Instituto de Criminalística e vê a demora na remessa de laudos periciais nos acidentes e delitos de trânsito que ocorrem em Maceió como resultado da falta de investimentos humanos e materiais. BL ///