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Presos podem ganhar liberdade em AL

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| BLEINE OLIVEIRA Repórter O juiz Marcelo Tadeu, da Vara de Execuções Penais, voltou à cena esta semana por um motivo que agrada em cheio às entidades de direitos humanos. Um relatório elaborado por ele, e a queixa de mais de 150 presos, influenciaram a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os juízes criminais a emitirem a guia de recolhimento independente de provocação do advogado do réu. Na prática isso significa que o os presos provisórios serão liberados se não forem julgados no prazo previsto em lei, além de terem acesso a benefícios previstos na Lei de Execuções Penais (LEP ? Lei 7.210) e no próprio Código Penal. ?Os presos provisórios são o maior problema do sistema carcerário?, disse o juiz alagoano. ///

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