Tribunal absolve policiais acusados de torturar preso

Pela primeira nos últimos anos, o Tribunal de Justiça absolveu dois réus condenados por um juiz singular. A decisão foi da Câmara Criminal que considerou inocentes os irmãos e policiais civis Edval e Eliezer Ferreira da Silva, condenados a cinco anos e quatro meses de prisão, acusados de crime de tortura contra a vítima Josuel Roque. A sentença contra os dois policiais foi proferida em julho do ano passado pelo juiz da comarca de Porto Calvo, Maurício César Breda Filho, que considerou os irmãos culpados pela prática de tortura, que ocorrera dentro da delegacia daquele município. Além da prisão, o juiz decidiu pela perda do cargo. Chumbetas Mas a defesa dos policiais argumentou que eles não participaram das agressões contra Josuel Roque, porque não estavam trabalhando no Carnaval de 98 na delegacia de Porto Calvo, apesar de figurarem na lista de plantão. Segundo o advogado Antônio Andrade, os dois estariam passando os festejos em outra cidade, sendo substituídos por policiais “chumbetas”. No início, Edval e Eliezer admitiram estar trabalhando no período em que aconteceu a agressão contra a vítima, sob a alegação de que foram orientados pela Secretaria de Defesa Social. Mas à Justiça, eles negaram a versão, dizendo que realmente faltaram ao serviço no dia em que aconteceu a suposta tortura. Em sua decisão, o desembargador-relator, Humberto Martins, considerou haver falhas no processo e que apareceram testemunhas que comprovaram a inocência dos policiais civis. Em razão das fragilidades das provas, o relator disse que não havia provas suficientes para a condenação dos réus. Segundo ele, até o laudo pericial não comprovou a prática de tortura e sim de agressão. De acordo com a defesa, a agressão foi praticada por dois cúmplices da vítima, acusado de vários roubos naquele município. Ele teria levado uma pisa dentro da cela por ter delatado os seus comparsas. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Orlando Manso e Geraldo Tenório, que também alegaram haver dúvidas sobre a participação dos policiais na prática de tortura ou mesmo da agressão.