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Pleno do TJ mant�m pris�o de comerciante

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O Pleno do Tribunal de Justiça manteve, ontem, a prisão do comerciante Carlos Henrique Silveira, que há 15 anos assassinou o estudante Sanelva Antônio Pedrosa Pereira. Durante esse tempo, o acusado ficou foragido em Aracaju, só sendo preso em abril deste ano, por conta de uma caçada empreendida pelo pai da vítima. Ao rejeitar o habeas-corpus, os desembargadores consideraram que o comerciante fugiu do ?distrito da culpa?, deixando de responder à convocação da Justiça. Também foi rejeitada a tese apresentada pela defesa de que o crime estaria prestes a prescrever. De acordo com o desembargador-relator, Orlando Manso, só há prescrição após 20 anos. O Caso Sanelva, como ficou conhecido o brutal assassinato do estudante, teve repercussão na imprensa por causa da luta do aposentado José Juvenal em ver o assassino do filho na cadeia. Foi o próprio Juvenal que acionou a polícia ao descobrir o paradeiro de Carlos Henrique, que estava trabalhando normalmente em Aracaju, apesar de ter prisão decretada pela Justiça. Foragido O TJ também negou habeas-corpus para José Pascoal Sobrinho, que passou 17 anos foragido, após ter praticado um homicídio no município de Girau do Ponciano (distante 151 km da capital). Durante esse tempo, ele ficou em São Paulo, sendo preso recentemente por determinação da Justiça alagoana. Talvez esse seja o caso em que um acusado de homicídio passou mais tempo foragido, apostando na prescrição do crime. José Pascoal só foi descoberto depois que adotou domicílio eleitoral em São Paulo. Em julho de 84, Pascoal, junto com José Cícero Soares, assassinou o cunhado, José Serapião da Silva. Em 93 os dois foram pronunciados pelo juiz da comarca local, Alberto de Almeida. Por unanimidade, os desembargadores indeferiram o habeas-corpus e determinaram a recambiamento do acusado para Alagoas, para que ele possa ser submetido a julgamento popular. O juiz responsável pelo processo já fez esse pedido, mas até agora não conseguiu a sua transferência do acusado, que se encontra preso numa delegacia da capital paulista.

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