M�fia do Dpvat pode ter apoio em IMLs

De acordo com o último levantamento da Delegacia de Acidentes, no ano passado ocorreu uma média de 100 acidentes com vítimas na capital. Segundo o sindicato, essa também foi a média de pagamento do Dpvat registrada pelas seguradoras. Mas isso não significa que o dinheiro da indenização tenha chegado às mãos do verdadeiro beneficiário. Na avaliação de Nelson Feijó, também ocorrem por causa da demora proposital na expedição de certidões, como o laudo cadavérico e atestado de óbito, que são emitidos pelo Instituto Médico Legal. ?Quando uma vítima de acidente de trânsito dá entrada na Unidade de Emergência fica todo mundo de olho?, comenta, lembrando que geralmente quando alguém fala: ?Deixa que eu resolvo?, pode ser a senha para mais uma fraude. Mas também existe outro tipo de fraude comprometendo o Dpvat, que envolve a falsificação de documentos e, conseqüentemente, de quadrilhas especializadas. ?Para que isso aconteça tem que haver a participação de funcionários do Instituto Médico Legal, funerárias e da polícia. Considero essa fraude a mais verdadeira, já que envolve falsidade ideológica?, afirma. Ele conta que uma mulher, vítima de acidente de trânsito, procurou o sindicato e pediu orientação sobre como proceder para receber o seguro, mas quando foram verificar junto às seguradoras, descobriram que o dinheiro já havia sido sacado. ?O pior é que a mulher disse não ter assinado nenhuma procuração ou qualquer outro documento?, diz, acrescentando que as vítimas ou seus familiares devem saber que para receber o seguro Dpvat não é necessário recorrer a procuradores. Para receber o seguro é preciso apenas ter em mãos a ocorrência policial, atestado de óbito, laudo cadavérico, CPF, carteira de identidade e certidão de casamento, quando a vítima for casada. Processo Em Alagoas está tramitando na Justiça um processo que apura o maior caso de fraude contra o seguro Dpvat, após a polícia conseguir desbaratar há cerca de três anos uma quadrilha que vinha praticando o golpe, que teria rendido mais de R$ 500 mil. Os acusados são a ex-delegada Maria das Graças Cavalcante, que foi titular da Delegacia de Acidentes, seu marido, José Higino Lopes, que é advogado, e o funcionário do IML da capital, Manoel Cassiano. Segundo foi apurado, a ?gangue do seguro? agia principalmente através do sistema de procuração para ficar com a indenização no lugar das vítimas, que só recebia parte do dinheiro. Foram inúmeros os golpes praticados pela quadrilha, que agia de forma organizada com infiltrações no IML da capital e do interior. Consta no processo o depoimento de uma empregada doméstica que teve um marido morto em um acidente ocorrido no município de Anadia. Ela, que trabalhava na casa da irmã de Maria das Graças, que já foi expulsa da Polícia Civil, foi procurada por um dos integrantes da gangue e assinou uma procuração. Tempo depois, recebeu cerca de R$ 250 de indenização, valor que teve descontados os honorários do advogado. Em tempo: na época, o valor do seguro por morte era de aproximadamente R$ 5,2 mil. Hoje a indenização por morte é de R$ 6.754; invalidez até esse valor dependendo do seu grau e até R$ 1.524,00 para reembolso de despesas médicas. No caso de morte recebe o prêmio os dependentes em ordem civil (esposa, pais, filhos e parentes). O processo que apura as fraudes do seguro Dpvat encontra-se atualmente parado na 2a Vara Criminal de Competência não Privativa, depois que o juiz Helder Loureiro foi atuar na assessoria da presidência do Tribunal de Justiça. Por conta da demora na conclusão do processo, a Federação Nacional dos Corretores de Seguro chegou a cobrar do Tribunal de Justiça uma maior agilização para esse caso. Orientação Para orientar a população sobre o Dpvat, a Fenacor dá algumas dicas sobre o pagamento do seguro, que cobre morte, invalidez total ou parcial e reembolso de despesas médicas. Despesas médicas No caso das despesas médicas, o seguro é aplicável se o atendimento não for feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou plano de saúde ( se o plano não pagar todas as despesas, a cobertura é parcial). O primeiro passo para quem vai receber o seguro é procurar a Polícia para a comprovação do acidente, através de um boletim de ocorrência. Em todos os casos são necessários documentos das vítimas e dos beneficiários. Mesmo no caso de o motorista fugir após o acidente, é possível receber o Dpvat desde que se apresente declaração da delegacia informando que não foi possível a identificação do veículo. A vítima ou dependente pode pedir o pagamento do seguro até 20 anos depois do acidente e, se não houver pendências, o dinheiro é liberado no prazo de 15 dias. Outro lembrete importante: não é necessário ter um procurador para receber o seguro, porque ele tem regras simples para que qualquer pessoa possa requisitá-lo.