Delegados v�o ao STF contra decreto
Lelo Macena Repórter A Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol) entrou ontem com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o Decreto 3.974 de 30 de janeiro de 2008, que, entre outras medidas, autoriza u
Por | Edição do dia 01/02/2008 - Matéria atualizada em 01/02/2008 às 00h00
Lelo Macena Repórter A Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol) entrou ontem com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o Decreto 3.974 de 30 de janeiro de 2008, que, entre outras medidas, autoriza um oficial militar designado pelo comando geral da PM a assumir a função de delegado de polícia, caso este se recuse a trabalhar durante o carnaval. De acordo com o presidente da Adepol, delegado Antônio Carlos Lessa, o decreto publicado no Diário Oficial de ontem é inconstitucional e fere diretamente o Artigo 144 da Constituição. ///