No último ato como responsável pela Vara de Execuções Penais, o juiz de direito Marcelo Tadeu Oliveira libertou, ontem, 39 detentos do sistema prisional. A partir de agora ele não é mais o titular da Vara da Justiça cuja atribuição é definir como os presos cumprirão a sentença e, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais (LEP), em que condições estão mantidos sob a guarda do Estado. Ainda não está definido quem vai substituí-lo, mas seja quem for terá que enfrentar uma situação diferenciada pois o juiz Marcelo Tadeu marcou sua passagem pela Execuções com medidas consideradas polêmicas. “O que fiz foi cumprir o que estabelece a norma judicial”, disse ele, reconhecendo que suas decisões nem sempre foram compreendidas. ### Estado de urgência chega a governo O governo alagoano recebeu, ontem, uma recomendação: deve decretar estado de urgência administrativa na área de segurança pública. Isso significa que, a exemplo do que foi feito com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), todos os processos encaminhados pela Secretaria de Defesa Social deverão ter prioridade em toda a administração pública estadual. A causa da recomendação, definida pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (CESP), são os problemas registrados na área da segurança, principalmente a superlotação dos presídios e das delegacias. “O governo deve priorizar processos licitatórios, contratações diretas, enfim deve agilizar os procedimentos destinados ao enfrentamento dos problemas na área de segurança pública”, disse o presidente do Conselho, juiz de Direito Manoel Lima Neto. /// Presidiário solto por Marcelo Tadeu: alegria por liberdade. Foto: Maíra Villela