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Estado n�o consegue aplicar verba federal

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A crise que se instalou no sistema prisional alagoano tende a permanecer. Principalmente porque a gestão do sistema carcerário esquece, seja por incompetência ou má vontade, de aplicar até mesmo recursos já garantidos. Orçados em R$ 362 mil, três projetos com verba federal que beneficiariam reeducandos nunca saíram do papel. O dinheiro veio e voltou para o Ministério da Justiça e o Departamento de Políticas Penitenciárias (Depen). O ?atestado de incompetência administrativa? foi publicado na edição do Diário Oficial de 12 de maio. Na portaria, o secretário de Defesa Social Paulo Rubim pede explicações à Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) sobre os motivos da não execução e devolução da verba enviada pelo governo federal. ### Secretário reconhece ?incompetência? Por meio de sua assessoria, o intendente penitenciário, tenente-coronel, Luiz Bugarim informou que a maioria dos projetos não coincidem com o período de sua gestão. Eles foram geridos quando o sistema estava sob o comando do coronel Aurélio Rosendo. À época ele conseguiu emplacar no Ministério da Justiça os projetos ?Mãos que florescem? e ?Nascer da terra?. Em relação ao projeto de Informática Básica e Manutenção de Computadores, Bugarim explicou que sua execução foi inviabilizada por questões técnicas. ?Houve incompatibilidade na execução da licitação, uma vez que a modelagem dos computadores exigida pelo Ministério da Justiça não eram compatíveis com as do Instituto de Tecnologia do Estado (Itec)?, explicou o intendente, através de comunicado. ### Rubim cobra clareza de projetos Diante da realidade caótica e da necessidade de se conseguir recursos, o secretário defende mais atenção. Em sua análise isso deve acontecer, ainda na fase de elaboração. O que se quer e como será executado precisa ficar claro. ?São muitos prazos que precisamos seguir. Além disso, há coisas paralelas às propostas que se não caminham acabam inviabilizando a execução?, acrescentou Rubim. Como exemplo ele cita o projeto de construção do Centro de Polícia Comunitária, em Marechal Deodoro. Avaliado em R$ 800 mil, os recursos já foram liberados. Porém, havia um entrave na compra do terreno. Por pouco o Estado não perderia mais esse projeto. Para evitar a devolução, a única saída foi entrar na Justiça contra a União. ///

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