STJ mant�m delegado preso no Baldomero Cavalcanti

Brasília ? O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, no exercício da Presidência, negou pedido de liminar em habeas-corpus ao delegado de Polícia Cícero Benício Gomes de Lima, que se encontra preso no Presídio Baldomero Cavalcanti, condenado sob acusação de estupro, a oito anos e seis meses de reclusão, pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O delegado solicitou ao STJ a expedição de alvará de soltura, para aguardar em liberdade o julgamento dos recursos ? embargos de declaração e recursos especial e extraordinário, em tramitação no Tribunal de Justiça. Cícero Benício alega que não foi considerado, na sua condenação, o disposto na Lei nº 8.072/90, artigo 9º, já que o fato não resultou lesão grave ou morte da vítima. Com isso, o delegado tenta modificar a classificação do crime de estupro, considerado hediondo (Código Penal, artigo 213 e Lei 8.072/90, artigo 1º). Após negar a liminar, o ministro encaminhou o pedido à apreciação do Ministério Público Federal (MPF) para emissão de parecer. Cícero Benício foi denunciado em 9 de novembro de 1998 pelo crime de estupro. Dois anos depois, em outubro de 2000, o delegado foi condenado pelo juiz da Comarca de Porto Calvo, em Alagoas, e determinada a sua prisão em cela especial no Presídio Baldomero Cavalcanti. Essa decisão foi mantida posteriormente pelo Tribunal de Justiça estadual. Após retornar do MPF o recurso será apreciado pela Sexta Turma do STJ sob a relatoria do ministro Paulo Gallotti.