Parceria com operadora seria clandestina

Desde junho de 2000 que a TIM, operadora de telefonia móvel, utiliza espaços de duas unidades da Polícia Militar de Alagoas como base de torres de transmissão de seu sinal. Os equipamentos estão instalados nos fundos do prédio do Comando de Policiamento da Capital (CPC), no Centro, e no quartel do presídio militar, no bairro do Trapiche. Ao constatar a irregularidade com relação à permissão para instalação do equipamento, o coronel Dalmo Sena, comandante da PM, fixou prazo de 30 dias, que se vence na próxima sexta-feira (9), para retirada dos aparelhos. Segundo apurou a reportagem da Gazeta, o aluguel de áreas de uso restrito da corporação pode ter rendido, durante nove anos, valor superior a R$ 500 mil a alguns integrantes da PM. E para surpresa do atual comandante, coronel Dalmo Sena, não há contrato legalmente constituído formalizando a cessão de uso do espaço público. ### PGE não tinha aprovado negociação Os indícios de irregularidades na cessão de uso de áreas em imóveis da PM são muitos. Num relato feito no início deste ano, depois que foi convocado pelo comando atual, o gestor de contratos da TIM, Almir Melo, confirmou que a PGE não aprovou o tipo de contrato proposto pelo então comandante da corporação, coronel Ronaldo Santos. Ele revelou que os procedimentos foram encaminhados pelos coronéis Veríssimo e José Praxedes, responsáveis na época pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pela Divisão de Apoio Logístico (DAL), respectivamente. O diretor da operadora faz referências ao processo 1206-1086-07, que, segundo ele, teria sido encaminhado pela Polícia Militar à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para atender às exigências legais. ### Coronel constatou inúmeros vícios e evidências de crime Questionado sobre o processo que permitiu a instalação das torres de telefonia em área militar, o coronel Dalmo Sena tomou conhecimento da inexistência de contratos e comprovou a existência de inúmeros vícios. ?Soube por meio da própria operadora que havia no espaço militar duas torres, instaladas há anos. Num breve levantamento, detectamos que não havia nenhum convênio regulamentando a instalação?, explicou o comandante da PM. Ele determinou à Comissão de Licitações da Polícia Militar amplo levantamento sobre a parceria, se havia contratos oficiais. Solicitou então à TIM Nordeste documentos que comprovassem a autorização para instalação das torres. ///