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Nº 5717
Política

PROJETO SOBRE PREVIDÊNCIA GERA TENSÃO ENTRE SERVIDORES ESTADUAIS

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Por thiago gomes | Edição do dia 08/11/2019 - Matéria atualizada em 08/11/2019 às 06h00

Representantes de diversas categorias de servidores públicos de Alagoas se reuniram, na manhã de ontem, na sede do Sindifisco, no bairro do Sobral, em Maceió, para decidir o que podem fazer acerca do possível projeto de reestruturação da Reforma da Previdência local, que estaria em processo de tramitação na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Eles reclamam da falta de diálogo com o funcionalismo e tratam a atitude do governador Renan Filho como 'falta de respeito'. O encontro foi programado pela presidência do Sindifisco que, preocupada com a notícia de que um projeto de mudança no regime previdenciário local tramitava na PGE, resolveu convocar os integrantes de outras entidades representativas para discutir qual a melhor estratégia a ser feita para ter conhecimento acerca do que está sendo proposto. Na reunião, eles decidiram, e registraram em ata, pedir ao governador Renan Filho que dê transparência a este provável projeto que está em tramitação. Informaram ainda que vão enviar ofício ao presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Marcelo Victor (Solidariedade), para que os representantes dos servidores sejam convocados a discutir o assunto assim que o projeto chegar à ALE. A presidente do Sindifisco, Lúcia Beltrão, disse que tomou conhecimento, de forma extraoficial, que tramita sob sigilo, na Procuradoria Geral do Estado, um projeto que trata de previdência. Ela disse que a grande pergunta é: se trata de uma reforma previdenciária ou uma lei que modifica o AL Previdência? "Se for para o modelo de previdência proposto pelo governo federal para estados e municípios isoladamente, é de interesse do conjunto de servidores a discussão. E se for para reestruturação da autarquia AL Previdência também o funcionalismo precisa estar por dentro das discussões nesse sentido", afirmou. O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, classificou a atitude do governo, de criar uma proposta sem ouvir as categorias, como uma falta de respeito. "Nem sentar com os servidores para dialogar, para discutir essa possível proposta, já que é de maior interesse do próprio funcionalismo. O governo já não faz reposição salarial, não valoriza o servidor e agora quer empurrar de goela abaixo o aumento de uma alíquota de 11% para 14% na Previdência. Isto é retroceder e sufocar os nossos direitos já conquistados", disse. Participaram da reunião representantes da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas, Sinteal, Sindpol, Associação dos Procuradores, representantes de servidores da Saúde e outras categorias. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas, delegado Robervaldo Davino, disse que tomou conhecimento, por meio da imprensa, desse projeto em tramitação. Ele disse que não tem elementos suficientes para falar sobre o projeto, mas foi convidado para essa reunião e espera colaborar de alguma maneira para tentar descobrir o que está sendo proposto. "Nós estamos nos antecipando até para entender qual é a intenção dessa proposta e saber em que ela vai nos prejudicar. O governador desconsidera os servidores quando elabora um projeto dessa maneira sem ouvi-los, mas prefere acionar os que estão em cima e que já são ligados ao próprio Executivo", afirma o delegado Davino. Ele disse que há 38 delegados aptos à aposentadoria, inclusive ele, mas que não sabe o que pode influenciar a partir desta mudança. O presidente da Associação dos Peritos de Alagoas, Paulo Rogério, disse que gostaria de entender como o governador tenta se antecipar em criar um regime previdenciário local se nem a proposta nacional de emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso Nacional para contemplar estados e municípios. "O servidor público estadual hoje em dia está lutando não mais para reposição de ganhos, mas para manutenção dos direitos que estão cada vez mais achatados e sendo retirados. O governo repete que o servidor hoje é um problema para a sua administração", falou. Paulo Rogério disse que hoje, com efetivo de 100 peritos, mais ou menos 10 estão prestes a se aposentar. Dez por cento de um grupo que já trabalha no limite.

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