C�mara adota medida moralizadora

Depois de cerca de dois meses sem apreciar projetos, a Câmara de Vereadores de Maceió votou ontem duas matérias pelas quais o prefeito Cícero Almeida (PP) esperava desde o início deste mês. Mas além de aprovar a abertura do crédito suplementar de R$ 1 milhão no orçamento do município para a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsmac) e a concessão de benefícios tributários para microempreendedores, o Legislativo de Maceió investiu no discurso pela moralização do poder, ao aprovar a criação do Portal da Transparência da Câmara, a concessão da Comenda Pontes de Miranda à promotora Fernanda Moreira, titular da Promotoria da Fazenda Pública Municipal e ao iniciar a tramitação da matéria que pretende reduzir drasticamente o número de cargos lotados na Mesa Diretora. LDO começa a tramitar na Casa A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maceió repassou ontem à Comissão de Finanças da Casa seu parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que deverá ter anunciado hoje o cronograma das audiências públicas para o debate sobre as prioridades no direcionamento de recursos para financiar as políticas públicas a serem implementadas pela Prefeitura de Maceió. A LDO foi enviada à Câmara em abril pelo Poder Executivo e não recebeu a mesma atenção que foi dispensada a ela no ano passado, quando as CCJ e a Comissão de Finanças ?disputaram? o direito de realizar as audiências públicas junto às comunidades. Naquele ano, o debate sobre o direcionamento dos recursos teve início em maio e terminou no fim de julho. Presidente do STJ nega habeas-corpus a Luiz Pedro Apesar do esforço da Câmara de Maceió em desviar o foco dos seus escândalos internos, uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, demonstrou ontem que pelo menos um dos membros do Poder Legislativo da capital continuará tendo que se defender de acusações da prática de ilícitos por algum tempo. Foragido da Justiça desde o fim de abril deste ano, o vereador Luiz Pedro (PMN), réu por assassinato, teve negado um pedido de liminar em reclamação, por meio do qual sua defesa pretendia garantir sua liberdade, usando como argumento a decisão da Quinta Turma do STJ, que determinou sua liberdade provisória em novembro de 2008, pouco mais de um mês depois de ter sido eleito sem pôr os pés fora da prisão.